Esfera de direito do do Bolsa Família

Esfera de direito do do Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa federal, mas, para que ele funcione efetivamente, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisam conjugar esforços, trabalhando de forma compartilhada. Assim, todos são corresponsáveis pela implementação do programa, criando bases de cooperação para o combate à pobreza e à exclusão social.

A gestão do Bolsa Família — bem como a do Cadastro Único  — é descentralizada, com competências específicas para cada ente da Federação, mas sempre articuladas. O Ministério da Cidadania tem um instrumento que mede a qualidade da gestão em âmbito estadual e municipal. Trata-se do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e, com base nele, o governo federal repassa recursos para apoiar as ações em cada local.

Esta seção apresenta as atribuições dos três níveis de governo, outras informações sobre o IGD e também os assuntos mais pertinentes para quem atua nas gestões municipais e coordenações estaduais do programa.

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Governo federal
No nível federal, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), vinculada ao Ministério da Cidadania, é responsável pela gestão e operacionalização do Programa Bolsa Família.

Entre as competências da Senarc estão: formulação de procedimentos e instrumentos de gestão; apoio técnico e financeiro a estados e municípios (IGD-M e IGD-E); disponibilização de canais de comunicação a gestores(as) e beneficiários(as); articulação com outros órgãos e integração de ações complementares; além de avaliação e monitoramento do Programa.

A Senarc responde ainda pela gestão do contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é o agente operador do Bolsa Família. A Caixa, por sua vez, é responsável pela geração da folha e pelo pagamento dos benefícios, interagindo de forma direta com os municípios, ao prestar suporte aos gestores municipais e às famílias beneficiárias.

Governo estadual
Os estados possuem um papel fundamental na gestão do Programa Bolsa Família. Entre suas atribuições estão: coordenação intersetorial e articulação para o acompanhamento das condicionalidades; capacitação e apoio técnico aos municípios; execução dos recursos financeiros (IGD-E); e fortalecimento do controle e da participação social.

Governo municipal
Os municípios são responsáveis pela gestão local do Bolsa Família. O(a) gestor(a) municipal do programa e sua equipe têm as seguintes atribuições:

– articulação com as áreas de educação, saúde — no acompanhamento das condicionalidades — e com a assistência social, no acompanhamento de famílias beneficiárias;
– gestão de benefícios;
– execução dos recursos financeiros (IGD-M);
– acompanhamento e fiscalização das ações;
– fortalecimento do controle e da participação social.

Como o cadastramento das famílias também é função dos municípios, na maioria dos casos, a gestão do Bolsa Família e a do Cadastro Único estão interligadas e sob a responsabilidade de uma mesma área.