Sem contribuição é possível ter benefício do INSS?
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Sem contribuição é possível ter benefício do INSS?

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Sem contribuição é possível ter benefício do INSS? Mais de 608 mil requerimentos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão atualmente na fila de análise do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há mais tempo do que o prazo legal, de 45 dias.

Pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que comprovem situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído à Previdência, o benefício assistencial é de um salário mínimo (R$ 1.100, neste ano).

Segundo o INSS, a maior parte dos requerimentos que estão na fila de espera do órgão é para o BPC de pessoas com deficiência e do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, fortemente impactados pela pandemia da Covid-19 por causa do fechamento das agências entre março e setembro.

O tempo médio de concessão atualmente é de 98 dias, incluindo a espera do cumprimento de exigências pelo segurado.

De acordo com o instituto, entre outras medidas para acelerar “de forma considerável” a análise do benefício está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC.

Para o BPC da pessoa idosa foi implementada a análise automatizada pelo Meu INSS, por cópia simples, sem precisar ir à agência com o documento original. A expectativa do INSS, é, até junho, cumprir o prazo recentemente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, de até 90 dias para análise.

A análise do benefício é pela renda bruta mensal familiar, que deve ser limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família. Ou seja, em 2021, a renda mensal per capita familiar precisa ser de até R$ 275.
Porém, se os gastos médicos do idoso forem elevados e a situação econômica justificar o a necessidade do benefício, a concessão é possível.

Inscrição

Para se candidatar ao benefício é obrigatório de estar inscrito no CadÚnico e com o cadastro atualizado nos últimos dois anos. O pedido do BPC pode ser feito pelo Meu INSS.

Passo a passo da solicitação

  1. Faça o cadastramento do beneficiário e de sua família no CadÚnico
  2. Em São Paulo, acesse o site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos, clique em “Cidadania e Assistência Social” e procure por CadÚnico ou ligue para a Central 156
  3. Se já tiver cadastro no CadÚnico, confirme que todos os CPFs da família estão informados corretamente
  4. Com o cadastro em ordem, acesse o Meu INSS (site ou aplicativo), com login e senha
  5. Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”
  6. Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes e clique em “Avançar”
  7. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado
  8. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”

Fique atento!
O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou se ocorrer alguma mudança na situação familiar

Como receber o BPC

  • O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é pago ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família
  • Para solicitar o benefício assistencial é preciso que ter renda bruta mensal percapita (por pessoa da família) inferior a 25% do salário mínimo vigente. Ou seja, neste ano, a renda per capita familiar precisa de no máximo R$ 275
  • Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação sócio econômica do idoso justificam a necessidade do auxílio, é possível solicitar o BPC

Exemplo: a renda por familiar é de R$ 700, para uma família de 4 pessoas, mas em compensação a doença do idoso representa muito gasto com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos

  • Podem solicitar pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem a incapacidade de trabalhar
  • A concessão do BPC depende de avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS

Atenção!
Para concessão do benefício não é estipulado o patrimônio, mas a renda familiar. Se o candidato ao BPC tiver casa própria, por exemplo, mas não possuir renda mensal suficiente para garantir o próprio sustento ou da família, continua com direito ao auxílio

Contribuição ao INSS

  • Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário o idoso ter contribuído ao INSS para ter direito
  • No entanto, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte

Fila do INSS

  • Atualmente 608 mil requerimentos estão na fila de análises do INSS
  • De acordo com o instituto, o tempo médio médio de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, desde o requerimento até a decisão, está em 98 dias ((destacar)). Incluído o período que o INSS fica aguardando o cumprimento de exigências pelo segurado
  • O INSS afirma que “está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC, que acelerará de forma considerável a análise deste benefício”

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogado Rômulo Saraiva – Fonte: Agora

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