Aplicativo irá pagar indenizações do Seguro DPVAT aos Motoristas
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Aplicativo irá pagar indenizações do Seguro DPVAT aos Motoristas

CNH Detran CRLV

Aplicativo irá pagar indenizações do Seguro DPVAT aos Motoristas. A Caixa Econômica Federal, que assumiu em 2021 a gestão dos recursos e pagamentos das indenizações do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), lançou no domingo (31) um aplicativo de celular para que os segurados possam dar entrada nos pedidos.

De acordo com o banco, vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários poderão dar entrada no pedido de indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas pelo app, que permite o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação.

Caixa lança aplicativo para acesso ao seguro Dpvat

O que é o DPVAT?

O seguro DPVAT foi criado há quase 50 anos para indenizar cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

Com a mudança de gestão, o seguro passa por alterações nos formatos de solicitações e pagamentos das indenizações. Vale lembrar, que embora o pagamento do DPVAT esteja suspenso em 2021, o seguro continua existindo.

Entenda como funciona o DPVAT e o que muda para 2021.

Quem tem direito ao DPVAT?

Qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores (carros, motos, ônibus e caminhões), sejam motoristas, passageiros ou pedestres, e seus beneficiários. As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpados e do reconhecimento do veículo.

São cobertos casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados pelos acidentes de trânsito.

Qual o valor das indenizações?

  • R$ 13.500 em caso de morte;
  • até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente, variando conforme a lesão da vítima (100% para total; 75% para as perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão);
  • até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

Como solicitar e receber a indenização?

Depende da data em que o sinistro ocorreu. Todas as indenizações são pagas individualmente, sem importar quantas vítimas se envolveram no acidente, e os pedidos devem ser feitos em até 3 anos a partir do diagnóstico.

  • Acidentes ocorridos até 2020

Caso o acidente tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação deve ser feita à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da seguradora ou em um dos pontos físicos de atendimento. Neste caso, o pagamento é feito diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário em até 30 dias após a aprovação do pedido.

  • Acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2021

Para acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, os pedidos deverão ser feitos nas agências da Caixa, mediante a apresentação de toda a documentação requerida por lei.

Sob responsabilidade da Caixa, o pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação da solicitação, em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no aplicativo Caixa Tem. Caso o beneficiário não possua este tipo de conta, o banco afirmou que fará a abertura gratuitamente.

A Caixa lançou uma página sobre o DPVAT, para tirar dúvida dos beneficiários, e também disponibilizará o telefone 0800 726 0207.

Como fazer a solicitação pelo aplicativo do DPVAT?

Após fazer o download, o usuário deve se cadastrar no login Caixa. Caso já tenha cadastro em outros apps da Caixa, como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, a senha de acesso é a mesma.

Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher os dados da vítima e enviar a documentação necessária.

Pelo aplicativo também será possível acompanhar o andamento do processo. No campo “Acompanhar minha solicitação”, os usuários poderão verificar, por exemplo, a existência de documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização, se for o caso.

Quais são os documentos exigidos?

Em todos os casos são necessárias cópias de documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e do boletim de ocorrência do acidente. Há documentações específicas para cada tipo de indenização.

  • Despesas ambulatoriais e médicas

Boletins de atendimentos médico-hospitalares, ou equivalentes, comprovantes das despesas acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos, e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados.

  • Invalidez permanente

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informado a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial, e relatório detalhado do tratamento.

  • Morte

Certidão de óbito da vítima.

Mais detalhes sobre as informações que devem constar em documentações e relatórios, além de possíveis variações pela diferença de cobertura pelas instituições, podem ser consultados nos sites da Seguradora Líder e da Caixa.

Por que a taxa não foi cobrada em 2021?

Mesmo antes de o DPVAT ter sua direção alterada, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, determinou que o seguro teria prêmio zero (valor cobrado) para o exercício de 2021.

Para onde vai o pagamento do DPVAT?

  • 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
  • 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
  • 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

Segundo Solange Vieira, superintendente da Susep, o governo deve encaminhar ao Congresso ainda neste primeiro semestre uma nova política para o DPVAT. Ela estimou que os pedidos de indenizações podem chegar a 600 mil ao longo de 2021.

Quantos são indenizados por ano?

De acordo com dados divulgados pela Seguradora Líder, antiga detentora do DPVAT, o seguro pagou 353.232 indenizações em 2019. Deste total, 67% foram para invalidez permanente, 22% para despesas médicas e 11% para morte.

Em relação ao ano de 2018, o número de pagamentos por mortes subiu 6%, contra 3% de invalidez permanente. Em despesas médicas, as indenizações cresceram 25%.

A seguradora aponta, porém, que os números de 2019 referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de 3 anos para solicitar o benefício.

As motocicletas representam maioria entre os veículos com indenizações pagas. Entre os 353.232 pagamentos, 273.667 (ou 77%) foram motos. Os automóveis ficaram em segundo lugar, com 16%.

E quem pagou a mais em 2020?

No ano passado, ainda gerenciado pela Seguradora Líder, o DPVAT passou por um impasse que gerou variação nos valores. Na época, o prêmio do seguro passou por uma redução de 68% — o novo valor foi suspenso por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após alguns dias, Toffoli voltou atrás de sua própria decisão e manteve a redução dos valores. Com o vaivém, muitos proprietários de veículos pagaram o valor maior do seguro, no período em que a redução de valores estava suspensa.

Com a revogação da medida, a Seguradora Líder abriu um programa de restituição para quem havia pagado a mais — que ainda está disponível, sem prazo para término. De acordo com a Seguradora Líder, mais de 1 milhão de reembolsos já foram feitos. Ao todo, mais de 4 milhões de pessoas têm direito.

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