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Vistoria de transferência de veículo: Contran aprova laudo digital de 30 dias e exame móvel

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Trânsito em São Paulo, rodízios de carros
Foto: Trânsito em São Paulo, rodízios de carros - Ronaldo_Silva/ Shutterstock.com

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou as regras da vistoria de identificação veicular em todo o país, instituindo o laudo eletrônico com validade oficial de 30 dias e liberando o atendimento no próprio endereço do proprietário. A Resolução nº 1.032/2026, publicada em 28 de outubro de 2026, cria um sistema nacional e extingue a exigência de dupla inspeção física na mudança de estado de registro.

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Com a medida, o processo ganha integração direta com o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV). A plataforma concentrará os registros fotográficos e fará o cruzamento eletrônico dos elementos físicos do automóvel com a base oficial do governo federal, impedindo que o profissional tenha acesso prévio ao que o cadastro original do modelo exige para a aprovação.

Vistoria de transferência de veículo passa a ter atendimento móvel

A permissão do atendimento fora das bases credenciadas altera a rotina de quem vende ou compra um automóvel usado. O deslocamento do vistoriador até a garagem, concessionária ou casa do consumidor, antes restrito às avaliações cautelares particulares, agora tem validade para o laudo de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) exigido pelos órgãos de trânsito.

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A empresa prestadora poderá cobrar uma taxa adicional de logística para efetuar o serviço externo. O fornecedor precisa informar o valor previamente ao interessado e avaliar as condições técnicas e de segurança do local escolhido.

A inspeção em si continua obrigatória para autorizar a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) decorrente de compra e venda. A norma também mantém a exigência do exame presencial para a alteração de características que não exijam certificação de segurança, substituição de motor e remarcação do chassi.

Contran cria vistoria única na mudança de veículo entre estados

Na transferência interestadual, o fluxo burocrático cobrava uma avaliação física no estado de origem e outra no estado de destino para processar a mudança de placa e a emissão do documento pela nova jurisdição. A partir da implantação das regras, o motorista executará apenas um exame. O laudo emitido via sistema nacional receberá o aceite automático nos dois Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

A norma estipula as seguintes diretrizes para o modelo nacional:

  • Validade estendida: o laudo classificado como aprovado dura exatamente 30 dias; ultrapassado o prazo sem a efetivação da transferência, o proprietário deverá pagar por um novo exame físico.
  • Aprovação cega: os dados originais do Renavam não aparecem na tela do vistoriador, que envia as fotos e descrições para a conferência automática do SISV.
  • Diagnóstico eletrônico: o processo autoriza a leitura dos módulos eletrônicos do carro usando um scanner homologado para cruzar informações, sem substituir a inspeção física e visual do profissional.
  • Substituição legal: o novo texto revoga as resoluções anteriores 941/2022 e 977/2022.

Resolução 1.027/2026 implementa a transferência eletrônica custodiada

O rearranjo da inspeção se alinha à Resolução nº 1.027/2026, em vigor desde agosto, que redesenhou as validações da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). A legislação retirou o reconhecimento de firma físico da ATPV-e em cartório, transferindo a autenticidade para a assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

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O texto oficializa três modalidades para a venda documentada de veículos:

  • Transferência convencional: modelo com etapas físicas e assinatura presencial no antigo CRV de papel verde.
  • Transferência eletrônica: uso de integração entre sistemas, com a Carteira Digital de Trânsito colhendo a assinatura de ambas as partes.
  • Transferência eletrônica custodiada: os valores da transação financeira ficam retidos em uma plataforma bancária conectada até o Detran validar todos os laudos e confirmar a transferência; se o sistema acusar bloqueio, o dinheiro retorna automaticamente ao comprador.

A implantação das rotinas unificadas depende da adequação das plataformas governamentais. Os Detrans estaduais têm até 90 dias para adequar a estrutura de informática, prazo que começa a correr a partir da liberação dos recursos técnicos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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