Quais características do novo Auxílio Emergencial em 2021
Auxílio Emergencial

Quais características do novo Auxílio Emergencial em 2021

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Quais características do novo Auxílio Emergencial em 2021. O relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou que não vai mudar o trecho que prevê a extinção de valores mínimos a serem aplicados em Saúde e Educação.

Segundo ele, as críticas ao seu parecer são fruto da pressão de corporações do setor, que afirma serem as verdadeiras responsáveis por comandar a educação no Brasil, acima de prefeitos, governadores e até do presidente da República.

Para Bittar, mesmo que não estejam preparados, os estados precisam aprender na prática a lidar com as novas regras no Auxílio Emergencial.

— Não vou mudar nada (no relatório). Esse tipo de vinculação só tem no Brasil, não tem em nenhum país democrático do mundo. É uma intromissão nos poderes dos estados e municípios. É de um autoritarismo total, porque você decide de cima para baixo que todos os estados precisam gastar obrigatoriamente 25% com Educação — disse o parlamentar, acrescentando:

— Não está funcionando, é ineficiente e nós vamos continuar com isso? Não vou mudar nada. As corporações podem me bater à vontade. Meu couro é grosso.

Desvinculação do Orçamento do Auxílio Emergencial

Bittar admitiu que a desvinculação do Orçamento será o principal foco de resistência entre senadores na próxima quinta-feira, data da votação. Questionado sobre isso, ele respondeu que “passar ou não passar não depende dele”.

— O que depende de mim é dizer claramente que isso não funciona. Estamos gastando 6,3% do PIB do Brasil com educação, é mais do que a média de todos os países da Europa Ocidental, e estamos entre os 20 piores países do mundo — afirmou Bittar.

O parlamentar complementou:

— Ninguém duvida que estamos muito mal. O que fez a Educação chegar onde está? Uma conjuntura de questões que se não se alterar vão continuar. Quem manda na Educação do Brasil não é prefeito, governador, presidente da república, são as corporações.

Ele acrescentou:

— Começa com a eleição para diretores de escola, reitores, sindicatos, eles comandam a Educação no Brasil. Aí têm estabilidade total no emprego, independente de resultado. O resultado não importa, mérito não importa. Estamos em péssimas condições e nada muda.

O que diz a Constituição

Hoje, a Constituição exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.

No caso da União, o percentual mínimo era de 18% até 2017. O teto de gastos, porém, estipulou que a partir de 2018 a União investirá no mínimo o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação do ano anterior medida pelo IPCA.

Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.

Para a União, a regra também mudou em 2017 junto com o teto. Até aquele ano, era necessário gastar 15% da receita. Agora, a União investe no mínimo o mesmo valor de 2017 mais o acréscimo da inflação medida pelo IPCA.

Caso a PEC seja aprovada da forma que foi apresentada, esses percentuais serão extintos. Assim, Congresso e legisladores locais deverão definir livremente quanto vão destinar para essas áreas.

Críticas a estabilidade de servidores

O parlamentar também criticou a estabilidade garantida aos servidores públicos da área e afirma que eles foram responsáveis por levarem a educação “ao caos”:

— Se você tem as pessoas que levaram a educação para esse caos e elas continuam tendo estabilidade total no emprego independente de resultado, verba carimbada e autonomia, se você não muda isso vai mudar a educação como? Não tem como.

O relator conta que ouviu de uma educadora que os governadores não estão preparados para a mudança. Para Bittar, no entanto, não é possível esperar até que eles se preparem para tomar a medida.

— Ainda agora uma pessoa muito próxima a mim, educadora, disse ‘mas nós não estamos ainda preparados, os governadores não estão preparados. Sim, e a tutela aos governadores e prefeitos, eles vão se preparar quando? Vão se preparar na prática. É no exercício da profissão. Essa intromissão, autoritarismo, arrogância, da união de cima para baixo, que todos os estados têm que ter uma obrigação engessando o orçamento, isso fere os direitos dos entes. A proposta devolve a eles esse poder — declarou.

Segundo ele, a medida não diminui os recursos para as áreas, mas muda uma fórmula que, na avaliação dele, é ineficiente.

— Você não está tirando dinheiro de ninguém. É uma fórmula que só foi feita no Brasil. Ela é autoritária, invade competência e é ineficiente. Simples assim. Vamos teimar com ela? “Ah, mas eles não estão maduros”. Quer dizer, e quem é que vai resolver em que hora estão maduros? Quem é o paizão que vai decidir que o filho está resolvido, o município e tal. Não. Eles vão aprender na prática. Todos vão.

Sobre o texto final, que deve protocolar nesta ter-feira, Bittar disse que só decidiu apresentar da forma que está porque sentiu que tinha apoio no Congresso de nomes como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL):

— O presidente da Câmara, Arthur Lira… Eu só apresentei porque percebi que tinha algum apoio. O Lira, por exemplo, está dizendo que devemos devolver aos estados e municípios o poder de fazer os seus orçamentos.

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