Aumento da margem consignável para segurados do INSS
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Aumento da margem consignável para segurados do INSS

FGC quer dobrar garantia de depósitos a prazo com garantia especial para R$40 mi

Aumento da margem consignável para segurados do INSS A Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1006/2020, que ampliou de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Editada pelo governo em outubro, a MP valeu para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

O texto, que por se tratar de uma MP teve validade imediata, foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional após uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhasse uma proposta legislativa para ampliar a margem do crédito com desconto em folha de pagamento.

Dessa forma, o percentual da renda mensal que o beneficiário pode comprometer com o pagamento das parcelas passaria de 30% para 35%. Como esses segurados também têm direito a um cartão de crédito consignado com margem de até 5%, na prática, essas pessoas poderiam passar a comprometer até 40% de seus ganhos com o empréstimo.

Com a medida, o governo buscou aumentar a oferta de crédito na economia em razão da pandemia de Covid-19, beneficiando o consumo de final de ano.

Desde o dia 1º de janeiro de 2021, os beneficiários do INSS deixaram de poder assinar novos contratos para empréstimo consignado limitando à margem de comprometimento de até 35% do benefício com o pagamento de empréstimos ou cartão com consignação direta na aposentadoria ou na pensão, regra que valia antes da MP. Fonte Extra

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