Aprovado aumento da margem do consignado do INSS

Aprovado aumento da margem do consignado do INSS A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos enquanto durar a pandemia de Covid-19. O texto seguirá para a análise do Senado.

Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios no INSS, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.

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A proposta aprovada pelos deputados eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e, portanto, amplia para um total de 40% a capacidade de endividamento dos beneficiários no INSS.

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Os deputados também autorizaram bancos e demais instituições financeiras a concederem carência de 120 dias para contratos novos e antigos.

A margem consignável no INSS já havia sido ampliada entre outubro e dezembro do ano passado como parte de um conjunto de medidas econômicas adotadas pelo Congresso e pelo Executivo para tentar amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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Pela nova proposta, que tem validade até 31 de dezembro deste ano, além dos beneficiários da Previdência no INSS, foram incluídos servidores públicos, ativos e inativos, desde que as operações de crédito respeitem os regulamentos de seus respectivos regimes próprios de previdência.

Após a aprovação do texto-base, os deputados deram início à discussão de emendas à proposta, etapa que não havia sido encerrada até a publicação deste texto.