MPF investiga suposta vacinação irregular de empresários contra Covid em MG

Por Pedro Fonseca

(Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quinta-feira uma investigação para apurar suposta vacinação irregular de empresários e políticos de Minas Gerais com o imunizante da Pfizer contra a Covid-19, informou o órgão.

A investigação foi iniciada após reportagem da véspera da revista Piauí, segundo a qual um grupo do setor de transportes importou a vacina e ofereceu a amigos e familiares ao preço de 600 reais pelas duas doses.

“Os fatos narrados na reportagem, se vierem a ser confirmados, podem indicar, além de violação à Lei 14.125, a ocorrência de crimes relacionados à importação ilegal do medicamento”, disse o MPF em comunicado.

A Pfizer negou em nota qualquer venda ou distribuição da vacina da empresa no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI), e lembrou que o imunizante ainda não está disponível no território brasileiro.

A empresa lembrou ter firmado um acordo com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 100 milhões de doses ao longo deste ano, com as primeiras entregas em abril.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, em nota, que encaminhou nesta quinta-feira à Polícia Federal um ofício para apuração dos fatos citados na reportagem, e disse que instaurou dossiê de investigação para verificação de possíveis infrações sanitárias.

“A Anvisa informa que todas as vacinas contra Covid-19 que ingressaram legalmente no país, para fins de imunização, tinham como destino o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.

A compra de vacinas pelo setor privado foi autorizada pelo Congresso este ano, por meio da Lei 14.125, como forma de ampliar a imunização contra a Covid-19 no país, mas a lei determina que as doses sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que todo o grupo de risco (mais de 77 milhões de pessoas) tenha sido vacinado, e mesmo depois metade das doses compradas deve ser destinada ao governo.

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília em primeira instância nesta quinta-feira, no entanto, derrubou essa obrigatoriedade.

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O juiz substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, entendeu que a exigência da doação, incluída na lei pelos parlamentares, é inconstitucional, aceitando a argumentação do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, de que a vedação violava o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização.

EMPRESA NEGA

De acordo com a Piauí, um grupo teria sido imunizado na mineradora Belgo Mineira, hoje pertencente à ArcelorMittal Aço.

A ArcelorMittal disse, em nota, que nunca comprou nenhuma vacina para o combate da Covid-19, e que sua empresa de gestão de saúde, a Abertta Saúde, atua como posto avançado de vacinação do SUS em Belo Horizonte e Contagem.

“A ArcelorMittal desconhece qualquer atuação de seus profissionais em atos correlacionados à vacinação fora dos protocolos do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunização – PNI”, afirmou.

O processo de vacinação contra a Covid no Brasil tem sido lento desde meados de janeiro, o que tem contribuído para o pior momento da pandemia no país, com média de mortes superior a 2.000 por dia nas últimas semanas.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 12,4 milhões de pessoas foram vacinadas com a primeira dose no país, o equivalente a cerca de 6% da população.