Entidades cobram da cúpula do Congresso compromisso com liberdade de imprensa
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Entidades cobram da cúpula do Congresso compromisso com liberdade de imprensa

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Organizações da sociedade civil e entidades ligadas ao jornalismo participaram nesta quarta-feira (7) de uma videoconferência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na qual apresentaram uma carta cobrando compromisso da cúpula do Congresso com a liberdade de imprensa e a segurança dos profissionais.

O encontro coincidiu com o Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril.

A carta pública foi elaborada por oito organizações e também foi direcionada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O documento é assinado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Vladimir Herzog, Comitê para Proteção de Jornalistas e Repórteres Sem Fronteiras.

O texto lembra o momento difícil atravessado pela profissão, com as crescentes ameaças à imprensa. Os autores afirmam que a “dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias e assédio online são elementos que compõem o cenário”.

A carta cita ainda “a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas” e apresenta uma série de casos de abusos contra os profissionais de imprensa, além de levantamentos que mostram aumento nesses registros em tempos recentes.

De acordo com dados da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), no ano passado foram registrados 428 ataques a jornalistas e à imprensa, mais do que o dobro do ano de 2019.

“A descredibilização da imprensa foi a violência mais frequente: 152 casos (35,51%). O presidente Jair Bolsonaro, sozinho, foi o maior agressor com 175 casos (40,89% do total)”, afirma o documento.

A carta também afirma que diversas propostas em tramitação no Legislativo brasileiro carregam potencial para restringir ainda mais a liberdade de imprensa. Por isso as entidades pediram o compromisso da Câmara e do Senado para garantir uma livre atuação e enviaram sete recomendações.

Dentre essas recomendações estão garantir que os projetos de lei que possam ter impacto sobre acesso à informação e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil e especialistas, garantir a lisura na apreciação de projetos de lei e a transparência, que as propostas aprovadas estejam alinhadas com a Constituição e que respeite normas internacionais contra a censura e que sejam instrumentos de fortalecimento da democracia.

Outra recomendação apresentada é que os líderes condenem de forma pública qualquer violência contra comunicadores e encorajem autoridades a agir com rapidez e diligência na investigação desses casos.

Durante o evento, Pacheco se comprometeu com a defesa pública do jornalismo. Ele ressaltou a profissão como importante agente para o bom estabelecimento do Estado democrático de Direito e defendeu absoluta liberdade para o exercício da atividade.

“[É] Uma profissão e o seu exercício fundamentais para o Estado democrático de Direito e que deve se pautar pela absoluta liberdade, a liberdade de imprensa, a livre expressão do pensamento, a liberdade de expressão, o sigilo da fonte, ou seja todos os fatores e preceitos que fazem dessa profissão essencial”, disse.

O presidente do Senado reconheceu que vivemos um momento “muito difícil”. No entanto, ressaltou todos os esforços para a defesa do Estado democrático de Direito, incluindo a defesa do jornalismo.

“Não é um interesse de um jornal, de uma corporação, de uma entidade de jornalistas. É o interesse público, é o interesse das pessoas serem bem informadas, com critérios, com fontes que sejam seguras, com a verificação daquele que conheceu uma ciência através do curso de comunicação social ou jornalismo, que possa filtrar uma informação que seja precisa para a sociedade”, afirmou.

“Eu repudio e abomino qualquer tipo de violações às prerrogativas profissionais, mas especialmente as violações das prerrogativas dos jornalistas se revela muito preocupante em razão da preservação que temos que sempre pregar do Estado democrático de Direito”, afirmou Pacheco.

“A partir do pedido de vocês, eu vou ter toda a atenção em meus pronunciamentos para abominar qualquer tipo de agressão, de violência, de tentar mitigar direitos de jornalistas no Brasil”, acrescentou o presidente do Senado.

Pacheco informou ainda que vai pedir uma campanha para a equipe de comunicação do Senado sobre a importância da liberdade de imprensa e do acesso a informações confiáveis.

As recomendações das entidades Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis

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