Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Idoso que mora com aposentado pode ter ao benefício pelo INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
Compartilhe

Idoso que mora com aposentado pode ter ao benefício pelo INSS O INSS publicou nesta quarta-feira (24) uma portaria que desconsidera valores de benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100, neste ano) do cálculo da renda familiar para a concessão do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

Publicidade

O BPC também tem o valor de um salário mínimo e só pode ser concedido a famílias cuja renda mensal por pessoa é de até 25% do salário mínimo, que representa R$ 275 por membro do grupo familiar que mora sob o mesmo teto.

A partir de agora esse cálculo não vai considerar aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, entre outros benefícios, cujos valores estão limitados ao piso salarial do país.

Publicidade

O texto publicado pelo INSS nesta quarta no “Diário Oficial da União” informa que medida atende a diversas decisões judiciais em ações civis públicas que obrigavam o órgão a conceder o benefício em diversas localidades do país.

Nas análises administrativas realizadas pelo INSS a partir de 2 de abril de 2020 a alteração no critério de renda já havia sido realizada para atender medidas excepcionais adotadas pelo governo durante a pandemia de Covid-19.

Em 2020, uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já havia obrigado o INSS a desconsiderar benefícios iguais ao piso do critério de renda para o BPC solicitado por moradores dos estados da região Sul.

Na ocasião, o então vice-presidente e atual diretor do IBDP (instituto que reúne advogados previdenciários), Alexandre Triches, explicou que a decisão do tribunal era respaldada por julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo Estatuto do Idoso e a ampliação do direito ao BPC dificilmente seria revertida, o que se confirma com decisão oficializada agora pelo INSS.

A mesma posição também já vinha sendo adotada por parte do Juizados Especiais Federais do país, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

Publicidade

A diferença, agora, é que cidadãos de todas as partes do país poderão requisitar o benefício assistencial diretamente ao INSS, desde que se enquadrem nos novos critérios, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Para requisitar o BPC, o cidadão deve realizar inscrição e manter atualizados os seus dados no CadÚnico (cadastro único do governo federal), fazer o pedido ao INSS e passar por uma avaliação social.

Na hora de cumprir alguma exigência (entrega de cópias de documentos solicitadas pelo órgão) é preciso ter atenção ao estado da papelada, que deve estar sem rasuras.

Exames e laudos para comprovar a condição de deficiente têm de estar devidamente assinados pelo médico.

BPC | COMO PEDIR

O BPC/Loas é um benefício assistencial mensal de um salário mínimo destinado a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Mesmo quem nunca contribuiu com a Previdência pode pedir esse benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Considerando as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a forma mais adequada para requisitar o benefício é pela internet. Veja abaixo como solicitar:

  1. Faça o cadastramento do beneficiário e de sua família no CadÚnico (Cadastro Único)
  2. Em São Paulo, acesse o site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos, clique em “Cidadania e Assistência Social” e procure por CadÚnico ou ligue para a Central 156
  3. Se já tiver cadastro no CadÚnico, confirme que todos os CPFs da família estão informados corretamente
  4. Com o cadastro em ordem, acesse o Meu INSS (site ou aplicativo), com login e senha
  5. Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”
  6. Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes e clique em “Avançar”
  7. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado
  8. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”

Atualização cadastral
O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou se ocorrer alguma mudança na situação familiar

Quem tem direito

  • O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é pago ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família
  • Para solicitar o benefício assistencial é preciso que ter renda bruta mensal per capita (por pessoa da família) inferior a 25% do salário mínimo vigente. Ou seja, neste ano, a renda per capita familiar precisa de no máximo R$ 275
  • A partir de 2 de abril, benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por membros do grupo familiar não vão entrar na composição da renda por pessoa
  • Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação sócio econômica do idoso justificam a necessidade do auxílio, é possível solicitar o BPC
  • A concessão do BPC depende de avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS – Fonte: Agora
Publicidade

Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto