10 anos em validade da CNH

10 anos em validade da CNH Exames médicos para a obtenção da CNH (Carteiras Nacional de Habilitação) terão validade de até 10 anos. O prazo faz parte das novas regras do Código de Trânsito, .

O prazo máximo de validade dos exames de aptidão física e mental será aplicado a pessoas com até 50 anos. Para pessoas com idade superior, a validade será escalonada: cinco anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Isso significa que a renovação do documento pode seguir esses prazos –mas eles podem ser reduzidos de acordo com a avaliação do médico examinador.

Para Sergio Ejzenberg, engenheiro e mestre de transportes pela USP (Universidade de São ​Paulo), a alteração não é positiva. Segundo ele, até 10 anos para que sejam repetidos os exames médicos é “muito tempo”.

Saiba mais: Código de Trânsito Brasileiro: veja o que mudou em 2024

Veja também

Calendário do Gás do Povo para setembro: data de pagamento e requisitos para acesso As famílias beneficiárias do Gás do Povo já podem se organizar para o próximo repasse do programa. O valor referente ao mês de setembro de 2026 tem liberação… Em Benefícios · 01/09/2026

Passo a passo para cancelar o Saque-Aniversário do FGTS pelo aplicativo: entenda as regras Para muitos trabalhadores em busca de recursos adicionais, a modalidade de Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou uma opção. Ela permite o… Em Benefícios · 01/09/2026

Abono salarial do PIS/Pasep de 2027 terá limite de renda atualizado para R$ 2.873,87 As regras para o abono salarial do PIS/Pasep, que será distribuído em 2027 com base no ano de 2025, foram atualizadas a partir de 2024. Para ser elegível,… Em Benefícios · 01/09/2026

“Nesse período, a pessoa passa por exemplo a não enxergar bem, a ter necessidade de usar óculos e ninguém vai ver. A facilitação do processo tem que ser feita sem que haja risco de vida.”

Na regra atual, o exame de pessoas com menos de 65 anos vale por até cinco anos. Para condutores com 65 anos ou mais, a validade é de até três anos.

Segundo nota enviada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), condutores que já realizaram o exame médico até o início da vigência das novas regras –mesmo que ainda esteja em processo de formação– a CNH tem a validade antiga.

No mesmo tema: Multa por racha sobe 50% e prisão pode chegar a 12 anos perto de hospitais

Everson Vieira de Souza, advogado especialista em Direito de Trânsito, concorda que o prazo maior é “um malefício”. De acordo com ele, seria necessário que as clínicas realizassem exames mais abrangentes e que os resultados ficassem disponíveis em um banco de dados para que os avaliadores tivessem acesso ao histórico de saúde do condutor.

“Quando um motorista passa por um exame de forma inadequada, isso se torna um problema de saúde pública.” Especialmente os motoristas com idade avançada, afirma Souza, deveriam passar por um monitoramento criterioso da saúde.

Haverá alteração, também, no prazo de validade do exame toxicológico, obrigatório para condutores de categorias C, D e E (veículos de carga, com mais de oito passageiros e com carregamentos de mais de seis toneladas). Motoristas com menos de 70 anos terão que realizar o procedimento a cada dois anos e meio. A partir de 70, a renovação passa a ser realizada conforme o vencimento da CNH.

Mais sobre o assunto: Comissão da Câmara aprova regras para radares; proibição de aparelhos ocultos avança no Legislativo

Caso o exame não renove o exame até 30 dias após o vencimento do prazo, a infração passou a ser classificada como gravíssima. Fonte: Agora