Pensão por morte pode ser paga aos filhos e dependentes até que idade?
Pensão por morte pode ser paga aos filhos e dependentes até que idade? Até que idade o filho que recebe pensão por morte do pai tem direito a receber este pagamento?
Segundo ela, o pai da criança faleceu quando o menino tinha seis anos e agora fará 11 anos. Ela pergunta se ele irá receber a pensão até ele completar 18 ou 21 anos?
Resposta:
No caso dos filhos, esse benefício é pago até que completem 21 anos ou, em caso de invalidez ou deficiência, durante todo o tempo que a invalidez ou deficiência perdurar.
Os filhos deixam de recebe pensão ao completarem 21 anos, mas também podem deixar de receber a pensão antes dessa idade caso:
• se casem;
• comecem um emprego público efetivo;
• constituam um estabelecimento civil ou comercial tenham uma relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria;
• forem emancipados;
• forem condenados pela prática de crime doloso (quando há intenção de matar) que tenha resultado na morte do segurado, após o trânsito em julgado.
Fonte R7
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