BPC neste momento fica como no INSS Durante a pandemia, tanto o auxílio emergencial como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) por idade e por incapacidade estão na mira de alterações legislativas.
Enquanto os hospitais estão abarrotados de pacientes, uma silenciosa queda de braço instaurou-se entre o Congresso Nacional e a Presidência da República em relação aos benefícios assistenciais.
Desde 1996 o Parlamento brasileiro tenta flexibilizar as regras de acesso da Lei Orgânica do Amparo Social, aumentando o critério de renda familiar de um quarto para meio salário mínimo por pessoa. O Supremo Tribunal Federal (Tema 27) chegou a reconhecer em 2013 que esse critério poderia ser menos rígido.
Assistência a idoso carente tem o primeiro recuo da história
Em 2020, a lei 11.981 consegue que o limite financeiro seja ampliado, mas em dez dias a lei 11.982 desfaz o novo teto. Insatisfeito, o Congresso Nacional enviou o projeto de lei 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), para sanção presidencial a fim de elevar a renda familiar, mas foi vetado na última sexta-feira.
Até acabar este ano o critério será o mesmo para receber o BPC, com exceção de quem reclamá-lo durante a pandemia, já que a renda per capita poderá ser tolerada até meio salário mínimo em casos específicos e considerando os fatores socioeconômicos dos familiares, como doença grave e despesas relevantes.
