Imposto de Renda: Saiba o que pode acontecer com o CPF de quem não entregou
Imposto de Renda: Saiba o que pode acontecer com o CPF de quem não entregou CPF pode ter status alterado para pendente de regularização, mas isso só afeta quem estava obrigado a fazer a entrega.
Quem estava obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 e perdeu o prazo da entrega da declaração que terminou nesta segunda-feira (31), ainda precisa prestar contas ao Leão para não ter problemas com o CPF.
O consultor tributário Valter Koppe explica que o CPF de quem não entrega a declaração pode mudar a qualquer momento para “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte. Isso só vale para quem estava obrigado a declarar, é bom lembrar. “Para quem não estava obrigado, não acontece nada, porque a declaração de isento nem existe mais”, diz.
Para acertar a situação ele recomenda enviar a declaração o mais rápido para evitar que isso aconteça. O fato de estar obrigado e não ter prestado contas no tempo certo vai acarretar ao contribuinte uma multa por atraso na entrega de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.
Qual é o problema de ter o CPF pendente de regularização?
Segundo Koppe, na prática, o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso ao crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro.
O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.
Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco. “Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, afirma Valter Koppe, ex-supervisor regional do IR em São Paulo.
Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.PUBLICIDADE
Como regularizar o CPF
Para regularizar o CPF que está pendente de regularização é preciso fazer a declaração que ficou faltando. É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano.
Faça aqui o download do programa do IR 2021. Mais abaixo, na mesma página, é possível encontrar também os links para os programas anteriores do IR, até o ano de 2016 (relativo ao ano-calendário 2015).
Saiba se seu CPF está regular
É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal. Para isso, é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento.
Para consultar a situação do CPF é preciso informar o número do documento e data de nascimento
Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.
Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
