Imposto de Renda não entregue: CPF pode ficar irregular

Imposto de Renda não entregue: CPF pode ficar irregular CPF pode ter status alterado para pendente de regularização, mas isso só afeta quem estava obrigado a fazer a entrega.

Quem estava obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 e perdeu o prazo da entrega da declaração que terminou nesta segunda-feira (31), ainda precisa prestar contas ao Leão para não ter problemas com o CPF.

O consultor tributário Valter Koppe explica que o CPF de quem não entrega a declaração pode mudar a qualquer momento para “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte. Isso só vale para quem estava obrigado a declarar, é bom lembrar. “Para quem não estava obrigado, não acontece nada, porque a declaração de isento nem existe mais”, diz.

Para acertar a situação ele recomenda enviar a declaração o mais rápido para evitar que isso aconteça. O fato de estar obrigado e não ter prestado contas no tempo certo vai acarretar ao contribuinte uma multa por atraso na entrega de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.

Mais sobre o assunto: Malha fina do Imposto de Renda 2026: guia completo para regularizar sua situação

Qual é o problema de ter o CPF pendente de regularização?

Segundo Koppe, na prática, o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso ao crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro.

O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.

Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco. “Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, afirma Valter Koppe, ex-supervisor regional do IR em São Paulo.

Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.PUBLICIDADE

Como regularizar o CPF

Para regularizar o CPF que está pendente de regularização é preciso fazer a declaração que ficou faltando.  É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano.

Faça aqui o download do programa do IR 2021. Mais abaixo, na mesma página, é possível encontrar também os links para os programas anteriores do IR, até o ano de 2016 (relativo ao ano-calendário 2015).

Saiba mais: Imposto de Renda: o que fazer quando a restituição não cai na conta e como regularizar o recebimento

Saiba se seu CPF está regular

É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal. Para isso, é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento.

Para consultar a situação do CPF é preciso informar o número do documento e data de nascimento

Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.

Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).