Disputa por obra de Legião Urbana empata no STJ

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) discute uma ação na qual Gabriel Manfredini, filho e herdeiro do cantor Renato Russo, quer impedir os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes do grupo Legião Urbana, de usarem o nome da banda em suas apresentações.

Em apreciação nesta terça (22), a votação ficou empatada. Os ministros da corte Isabel Gallotti e Luiz Felipe Salmoão deram votos favoráveis a Manfredini, enquanto os magistrados Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo votaram em favor dos ex-integrantes da banda.

O voto de desempate será dado a semana que vem pelo ministro Março Aurélio Buzzi, após sustentação oral dos advogados do escritório Sérgio Bermudes (que representa o herdeiro de Renato Russo) e José Eduardo Cardozo (que defende Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá).

Movida pela Legião Urbana Produções Artísticas, empresa herdada por Manfredini, a ação no STJ busca reverter uma decisão anterior que beneficiou Dado e Bonfá.

Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impediu que a empresa de Manfredini proibisse os dois músicos de usar a marca, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada tentativa. A decisão permitiu a eles fazer as turnês comemorativas dos 30 anos dos dois primeiros discos da banda.

A marca Legião Urbana foi registrada no Inpi, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1987, quando a banda de rock estava no auge do sucesso.

Na ocasião, um contador da gravadora EMI orientou os músicos a criarem, cada um, uma empresa própria. Bonfá criou a Urbana Produções Artísticas, o baixista Renato Rocha, a Legião Produções Artísticas, Dado, a Zotz Produções Artísticas, e Renato Russo, a Legião Urbana Produções Artísticas.

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O nome do grupo, porém, só poderia ser registrado em nome de uma empresa, e prevaleceu a do vocalista.

Após morte do cantor, em 1996, sua família herdou o nome, que coincide com o da banda e também com o título do primeiro disco do grupo.

Em defesa de Manfredini, o advogado André Silveira afirmou que, ao relativizar o uso exclusivo da marca, a Justiça do Rio de Janeiro incorreu em ilegalidade ao tirar a eficácia do registro administrativo realizado pelo Inpi e criando, assim, insegurança jurídica.

“A decisão [da Justiça do Rio de Janeiro] criou uma sandice”, disse Silveira, defendendo ainda que a discussão seria da Justiça Federal por envolver o Inpi, órgão vinculado à administração pública federal.

Advogado de Dado e Bonfá, José Eduardo Cardozo afirmou que seus clientes, ao lado de Renato Russo, conviveram em “total” harmonia na formação e consolidação da Legião Urbana, sem atritos sobre marca ou ganhos financeiros.

A marca Legião Urbana foi registrada no Inpi, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1987, quando a banda de rock estava no auge do sucesso, vendendo milhões de discos e com todos os seus integrantes vivos. Por um lado, era necessário proteger o nome de fraudes —uma pessoa chegou a registrar o nome Legião Urbana antes do próprio grupo, numa decisão revertida mais tarde pela Justiça—, e por outro lado havia a questão de organizar o fluxo financeiro dos integrantes.