R$ 10,1 bilhões pagos no auxílio emergencial indevido
R$ 10,1 bilhões pagos no auxílio emergencial indevido A Controladoria Geral da União (CGU) identificou que o governo federal pagou pelo menos R$ 10,1 bilhões em auxílio emergencial de forma indevida somente no ano passado. Os dados estão em um relatório de auditorias produzido e publicado pela CGU. O órgão ressalta que somente 1,5 % dos valores desviados foram devolvidos e retornaram aos cofres públicos, em razão de devolução espontânea, efetuada por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
A CGU menciona ainda que o Ministério da Cidadania “ainda não possui estimativa de beneficiários que faltam providenciar o ressarcimento”. O relatório diz ainda que os responsáveis pelo programa tem uma “gestão incipiente do processo de ressarcimento dos recursos do auxílio emergencial”.
Depósito até para mortos
De acordo com dados do relatório, cerca de R$ 2 bilhões foram destinados a pessoas com renda familiar acima do limite permitido pelo governo. Outros R$ 1,2 bilhão foram recebidos por agentes públicos estaduais, municipais e distritais. Mais de R$ 4 bilhões foram pagos a pessoas com empregos de carteira assinada. Outros R$ 2,9 bilhões foram destinados de maneira imprópria por outras razões. E pelo menos, R$ 139,6 milhões teriam sido pagos a 74,5 mil a pessoas que já faleceram.
A CGU informou, por meio de nota, que “tem atuado por meio do cruzamento de informações para dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial. Segundo a Controladoria, o objetivo é evitar desvios e fraudes, “garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos”.
O Ministério da Cidadania informou, por meio de nota, que vem implementando e aprimorando todo o processo de concessão do auxílio emergencial.
O órgão diz ainda que vem executando ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade. Entre as medidas adotadas, segundo a pasta, estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, desde o início dos pagamentos do benefício, que permite a devolução de recursos por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Relatório do TCU
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o rombo causado pelos pagamentos irregulares no auxílio emergencial foi bem maior. O TCU apresentou no ínicio deste mês um balanço parcial que indica o desperdício de R$ 54,7 bilhões de recursos públicos, pagos indevidamente como auxílio emergencial.
O benefício, pago entre o ano passado e este ano a pessoas em situação de vulnerabilidade, alcançou milhares de trabalhadores sem renda formal. No entanto, muitas pessoas sacaram o auxílio sem estar dentro dos critérios de elegibilidade, como servidores públicos (civis e militares) e beneficiários da Previdência Social.
Segundo o TCU, entre as causas dos pagamentos indevidos está a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. Não havia cadastro governamental, por exemplo, sobre mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. A estimativa do tribunal é de que existam 4,4 milhões de mães solo em todo o Brasil, porém o benefício foi pago a 10,8 milhões.
