Justiça libera R$ 10,9 bi para pagar atrasados do INSS

Justiça libera R$ 10,9 bi para pagar atrasados do INSS O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta terça-feira (22), aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 10,9 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados que ganharam ações contra o órgão. A grana irá beneficiar 184.365 aposentados e pensionistas.

Do total, R$ 9,6 bilhões correspondem aos precatórios, que são os atrasados acima de 60 salários mínimos. Ao todo, 94.955 beneficiários vão receber os valores, após ganharem 68.111 processos contra o órgão.

O restante da grana, no total de R$ 1,33 bilhão, será para pagar as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de menos de 60 salários mínimos, o que dá até R$ 66 mil neste ano.

O dinheiro vai beneficiar 89.410 segurados, que ganharam 71.661 processos contra o INSS. Para os credores do estado de São Paulo, o pagamento será feito pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

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A Secretaria da Presidência do tribunal afirma que já está processando a grana do CJF e, uma vez encerrada esta etapa, com a abertura das contas, atualização de sistemas e comunicação aos juízos, aparecerá na consulta PAGO TOTAL – Informado o Juízo, e em qual banco (Banco do Brasil ou Caixa) os valores serão depositados. Segundo o tribunal, o processamento das informações deve ocorrer até o dia 30.

Tradicionalmente, o lote anual de precatórios é liberado na metade do primeiro semestre, embora o Tesouro Nacional tenha prazo até dezembro para transferir a verba ao CJF. Porém, o atraso de quase quatro meses na publicação do Orçamento de 2021, que ocorreu só em abril, resultou em demora acima da habitual para a liberação dos recursos pelo governo ao Judiciário, gerando apreensão quanto a um inédito calote.