Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Governo regulamenta procedimento para realização de pesquisa de preços em licitações públicas

Thiago Lemos
Por 2 min de leitura
Compartilhe

A Instrução Normativa SEGES/ME n.65, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (8). A norma não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.

Publicidade

A IN estabelece novos critérios para o procedimento de realização de pesquisa de preços e novos parâmetros para determinação do preço estimado em processo licitatório. O Ministério da Economia informou que esta foi a primeira IN submetida a consulta pública no processo de construção coletiva para regulamentação da nova Lei de Licitações.

O advogado do escritório Mota Kalume Advogados e especialista em Direito Administrativo, Saulo Malcher Ávila defende que o procedimento unificado para a pesquisa de preços será bom para trazer parâmetros mais objetivos e criar mais segurança jurídica.

Publicidade

“Nunca existiu um procedimento unificado para a pesquisa de preços, de modo que cada órgão de controle possuía e aplicava entendimentos próprios, muitas vezes discrepantes, podendo a Instrução Normativa contribuir bastante. Hoje é comum que ocorram questionamentos muito tempo depois da contratação, colocando-se em dúvida a qualidade da pesquisa de preços feita à época, circunstância que dificulta a realização de defesa por gestores públicos e fornecedores, ensejando, em alguns casos, a necessidade de restituir valores”, destaca.

Para o especialista, o estabelecimento de critérios mais objetivos irá refletir no andamento dos processos administrativos, algo que tanto a administração, quanto a população precisam no momento.

“A Instrução Normativa SEGES/ME n. 65/2021 estabelece critérios mais objetivos para a realização da pesquisa de preços adequada, um dos itens mais importantes de qualquer contratação pública. O estabelecimento de uma regra mais clara poderá contribuir com o bom andamento dos processos administrativos de fornecimento de bens e serviços que a Administração e a população necessitam”, afirma.

Publicidade

Thiago Lemos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2020: Formação: Administração.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto