Auxílio emergencial pode ser descontado da aposentadoria dos brasileiros
Auxílio emergencial pode ser descontado da aposentadoria dos brasileiros O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara um levantamento para identificar beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam indevidamente o auxílio emergencial em 2020 e em 2021.
Na semana passada, uma portaria conjunta do Ministério da Cidadania e do INSS definiu as regras para a cobrança, que será realizada na forma de descontos direto no valor de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
Os débitos serão limitados a 30% do valor do benefício do INSS e serão mantidos até que o segurado conclua a devolução das parcelas do auxílio que recebeu irregularmente do governo.
A legislação que criou o auxílio emergencial proíbe a inclusão no programa de beneficiários que recebem uma renda do INSS.
A devolução dos recursos recebidos pelos segurados passou a ser incluída em regras publicadas após a primeira versão do texto legal do auxílio, como a medida provisória 1.039 e o decreto 10.661, ambos publicados neste ano. Agora, com a publicação da portaria conjunta 11, o governo detalhou a forma como esses descontos serão realizados.
Limite
Além do limite de 30% da renda para o desconto da devolução –o que já é previsto pelo regulamento da Previdência, a portaria determina a correção monetária da dívida pelo mesmo índice de atualização dos benefícios, que é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
