Em vitória do governo, Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária
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Em vitória do governo, Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária

Câmara aprova texto-base de projeto sobre regularização fundiária

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto que trata da regularização fundiária de terras da União, em uma vitória para o governo do presidente Jair Bolsonaro que foi apontada por ambientalistas como um grande impulso para o desmatamento.

O texto-base da proposta foi aprovado por 296 votos a favor e 136 contra. Os deputados concordaram com o substitutivo global do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) que flexibiliza regras para titulação das terras.

A Câmara rejeitou todos os destaques –pedidos para se alterar pontualmente o texto– e a proposta seguirá agora para análise do Senado.

Entre as modificações, o projeto aumenta o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto faz um “caminho do meio” entre as propostas da oposição e do governo. Ao final da votação, Lira agradeceu a posição de todos os líderes de terem permitido, com diálogo, a aprovação da proposta.

Lira rechaçou que o texto seja “o projeto da grilagem”, como denunciado por ambientalistas. “Ele está longe disso, respeita o produtor e regulariza a sua terra”, destacou.

Organizações de defesa do meio ambiente criticaram a aprovação da proposta.

“Ao aprovar o PL da grilagem, o recado que os deputados passam aos brasileiros é que vale a pena invadir e desmatar terra pública. Não há ninguém mais feliz que grileiro nesse momento, tendo governo e congresso a serviço deles. O desmatamento e a violência por terras ganham um grande impulso hoje”, disse Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, em nota.

André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, disse que o projeto aprovado pela Câmara, associado ao projeto de licenciamento ambiental já aprovado pela Casa, “compõem um combo do maior desastre ambiental de dimensões continentais da década” e “deixará um rastro de desmatamento, queimadas e violência no campo, que será quase impossível reverter”.

O presidente Jair Bolsonaro é um dos principais defensores da proposta ao argumentar que vai permitir um aumento de áreas agricultáveis no país.

No final de 2019, Bolsonaro mandou uma medida provisória para o Congresso que tratava do assunto, mas –após intensa pressão, até mesmo internacional– a proposta perdeu a validade durante sua tramitação na Câmara.

Após a MP ter caducado, uma proposta espelhada no texto anterior foi apresentado e se tornou o principal texto em discussão.

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