1 em cada 10 precatórios poderão ser parcelados aos aposentados no INSS O parcelamento de precatórios que deve ser proposto pelo governo federal para pagar as dívidas judiciais da União a partir do ano que vem deve atingir um em cada dez precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagos a segurados de SP e Mato Grosso do Sul.
A meta do governo é enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para mudar a regra de pagamento dos atrasados federais e parcelar valores a partir de R$ 455 mil. Os precatórios são dívidas da União na Justiça cujo valor é de mais de 60 salários mínimos (acima de R$ 66 mil, neste ano).
Segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, do total de precatórios alimentares pagos neste ano nove em cada dez são de menos de R$ 455 mil.
Desta forma, pela regra do governo, seriam pagos à vista, sem parcelamento. Para 2022, a previsão é que praticamente 95% desses atrasados sejam de valor menor do que os R$ 455 mil na região do TRF-3.
Os dados do tribunal mostram que, dos 25.085 precatórios previdenciários e assistenciais pagos neste ano, 23.077 foram abaixo de R$ 455 mil, o que representa 92% do total. Apenas 2.088 (8% do total) tiveram valores acima de R$ 455 mil.
Para o ano que vem, a previsão é que o tribunal pague 35.332 precatórios previdenciários e assistenciais. Do total, 33.809 são abaixo de R$ 455 mil, o que dá 96%. Com isso, seriam pagos à vista, sem parcelamento. Só 1.523 (4%) seriam parcelados, por se tratar de valores acima de R$ 455 mil.
Em junho de 2021, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 17,7 bilhões para pagar atrasados alimentares em todo o país.
Desse total, R$ 9,6 bilhões foram para os precatórios do INSS, o que inclui também benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para receber um precatório, pago uma vez por ano, a liberação deve ser feita entre os dias 2 de julho de um ano e 1º de julho do outro.
