O governo adiou temporariamente as análises do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O objetivo é acelerar a redução da fila de requerimentos do INSS. As revisões marcadas entre maio e outubro foram remarcadas para a partir de janeiro de 2027. Além de concentrar os servidores do instituto na análise de processos previdenciários, a decisão evita desgaste político para o presidente Lula com eventuais cortes no benefício.
Procurado, o INSS informou em nota que não suspendeu as revisões periódicas do BPC, conhecidas como pente-fino. No entanto, reconheceu que 280 mil consultas foram reagendadas. Um integrante do alto escalão do governo admitiu que não é possível realizar o pente-fino e reduzir a fila ao mesmo tempo, pois a força de trabalho disponível é a mesma.
O BPC é concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O pente-fino no BPC integra a revisão de gastos do governo, com meta de economizar R$ 1,1 bilhão neste ano e mais R$ 4,8 bilhões em 2027 e 2028.
Segundo técnicos do INSS, 33% das revisões resultam no cancelamento do BPC. O processo inclui atualização cadastral, avaliação para verificar se o beneficiário ainda atende ao critério de renda e exame psicossocial para medir o grau de impedimento para o trabalho.
Benefício ao menos até 2027
Com a suspensão, quem ultrapassou o critério de renda exigido, de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 405,25), por exemplo, continuará recebendo o BPC até a nova reavaliação, prevista apenas para 2027.
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para zerar o estoque de requerimentos do INSS até as eleições de outubro. A fila se tornou um problema para o governo, que busca a reeleição, depois de ter chegado a 3,1 milhões de requerimentos em fevereiro. Com as ações implementadas, caiu para 2,8 milhões em março, 2,5 milhões em abril e 2,2 milhões em maio.
Como parte dos esforços para diminuir a fila, na semana passada uma portaria do INSS realocou para análise de processos 80 servidores que atuam na reabilitação profissional de segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente de trabalho e até por invalidez de longo prazo.
A portaria tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 45 dias, ou seja, até outubro. Além de inserir no mercado de trabalho pessoas afastadas, a reabilitação é uma obrigação legal prevista na lei do INSS e contribui para a economia do governo.
Entre 2016 e 2023, foram reabilitados 80,3 mil trabalhadores. Outros 147 mil estavam em processo de recuperação em 2024, conforme dados do INSS. O volume de reabilitados é considerado baixo por especialistas. A medida exige treinamento profissionalizante em empresas, doação de órtese e prótese e curso de qualificação.
Bônus para servidor
Em nota, o INSS informou que a portaria sobre a alocação de servidores da área de reabilitação profissional para análise de processos tem “caráter excepcional e temporário”. “A iniciativa busca priorizar processos de pessoas com deficiência e vulnerabilidade social que precisam realizar a primeira avaliação para a concessão do benefício”, diz o texto.
O INSS justifica ainda que a transferência desses servidores é voluntária e que 64 servidores aderiram. Segundo a nota, a estimativa é realizar 30 mil atendimentos durante a vigência da portaria.
O governo vai retomar uma iniciativa adotada nos últimos anos, o pagamento de bônus para servidores na análise extra de processos. A despesa de cerca de R$ 300 milhões ficou de fora do bloqueio orçamentário anunciado pelo governo no fim de maio. Por outro lado, a equipe econômica elevou a projeção de gasto com o BPC em R$ 14,1 bilhões neste ano, para um total de R$ 148 bilhões.
No fim de abril foi editada instrução normativa que proíbe a abertura de novo pedido de benefício, aposentadoria, pensão e BPC se já houver processo idêntico em andamento, inclusive nos prazos de recurso. Agora, é necessário aguardar no mínimo 30 dias para refazer o requerimento em caso de indeferimento.
O uso do Atestmed, atestado on-line, teve o prazo da concessão do auxílio por incapacidade temporária elevado para 90 dias, depois de ter sido reduzido pela equipe econômica como forma de inibir fraudes. Além disso, o INSS passou a usar o Atestmed para reduzir a fila da perícia médica nos requerimentos de auxílio-acidente.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, tem reiterado a promessa de zerar o estoque da fila. Todo mês, 1,3 milhão de novos pedidos dão entrada. Assim, a meta é reduzir o prazo de espera para 45 dias. Atualmente, o número de pedidos com espera acima desse prazo é de 926 mil.
Para especialistas, a redução da fila do INSS deve ser prioridade dos governos. O problema é recorrer a artifícios que não resolvem a questão de forma estrutural, podendo elevar a fila a médio e longo prazos, além de gerar desperdício de dinheiro público com pagamentos indevidos.
— É preciso tomar cuidado para que medidas de enfrentamento à fila não se transformem em mecanismos de estímulo às fraudes — destacou Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-presidente do INSS.
Segundo ele, o pagamento do bônus é uma ferramenta eficiente não só para reduzir filas, mas também para combater fraudes. Os servidores podem atuar além da jornada e em mutirões nos finais de semana. Outra medida necessária é o reforço no quadro de pessoal com concursados.