Empregadores aptos a renegociar débitos em aberto de FGTS
Empregadores aptos a renegociar débitos em aberto de FGTS As empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista até o fim de novembro sob condições facilitadas.
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista até o fim de novembro sob condições facilitadas, que podem chegar à isenção de multas e juros devidos ao fundo.Os empregadores que desejarem aderir e não estiverem contemplados na lista poderão solicitar autorização na plataforma “Regularize” (www.regularize.pgfn.gov.br).
A oportunidade de regularizar os débitos com descontos foi possibilitada pela Resolução 974/2020 do Conselho Curador do FGTS. Podem optar pelo benefício os aqueles com débitos de FGTS inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não.A Caixa salienta em nota que “os descontos concedidos não afetam os trabalhadores, que receberão integralmente o valor do depósito devido e a remuneração da conta vinculada FGTS (TR+3% ao ano)”.
Para as empresas, a regularização dos débitos permite obter o Certificado de Regularidade do FGTS, requerido para participação em licitações, obtenção de financiamentos, créditos, isenções, subsídios ou concessão de serviços e demais benefícios de quaisquer os órgãos da administração pública, sejam federais, estaduais ou municipais. Fonte: G1
