Meu CPF pode estar sendo usado sem minha autorização?
Benefícios

Meu CPF pode estar sendo usado sem minha autorização?

cpf receita federal documentos

Meu CPF pode estar sendo usado sem minha autorização? Imagina receber cobrança de uma dívida que você não contraiu, ter o nome negativado por uma despesa que não conhece ou descobrir que está filiado a um partido político sem nunca ter assinado qualquer ficha de filiação. Sabe o que pode ter acontecido: usaram o seu CPF indevidamente. Sim, isso acontece e é crime.

A educação é um passo fundamental para evitar as fraudes, saber como elas podem acontecer e como evitá-las é o começo para ter mais segurança.
Felipe Barone, gerente da Serasa

Uso indevido do CPF: o que fazer

Como saber se estão usando meu CPF indevidamente?

“Infelizmente, na maioria das vezes, a pessoa toma conhecimento apenas quando já houve o prejuízo. Por exemplo, ser cobrado por dívidas que não reconhece, receber ligações de escritórios de cobranças por tais dívidas ou ter o nome negativado por uma despesa de que nunca ouviu falar”, declarou o advogado Kristian Pscheidt, sócio do escritório Costa Marfori.

Ele diz que uma orientação para saber como seu CPF está sendo usado é conectar-se ao site Registrato, do Banco Central. Na plataforma, o cidadão consegue monitorar a utilização do CPF para saber se foram realizadas aberturas de contas, empréstimos e demais serviços. É de graça.

Se a preocupação for financeira, o melhor a se fazer é monitorar regularmente seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil.

Na Serasa, os consumidores e as empresas podem solicitar de graça uma lista de quem consultou o seu CPF ou CNPJ nos últimos 24 meses. “Caso desconheça alguma ação que justifique uma consulta ao seu CPF/CNPJ, isso pode indicar uma situação de risco. Nesse caso, o mais indicado é entrar em contato com a empresa que verificou o documento e solicitar detalhes sobre o motivo da consulta”, disse Barone.

A Serasa oferece ainda um serviço pago, o Serasa Premium, para você receber os alertas assim que uma consulta for realizada em seu CPF. Também existe a funcionalidade Lock & Unlock, que permite bloquear e desbloquear as consultas ao Serasa Score, o que também pode ajudar a evitar possíveis fraudes.

No SPC Brasil, para o consumidor acompanhar o seu CPF ou nota de score (pontuação de crédito do consumidor), ele pode acessar o aplicativo SPC Consumidor, disponível na Apple Store e Play Store para download gratuito.

O SPC Avisa é uma ferramenta para monitoramento do CPF, que informa, via email ou SMS, qualquer alteração feita no CPF, consultas realizadas por empresas ao documento monitorado e mudança na nota de score, entre outros.

Se a sua preocupação for a utilização para outras finalidades, como filiação a partido político ou simplesmente um comentário indevido postado com o seu nome/CPF nas redes sociais, é recomendável fazer buscas no Google utilizando o seu nome e o seu CPF, a fim de tentar detectar usos indevidos, segundo Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Nesses casos, diz o professor, você deve fazer boletim de ocorrência e procurar o partido político ou as redes sociais onde seu comentário foi postado para mostrar o equívoco, pedindo a exclusão da informação.

Para o advogado Kristian Pscheidt, em ambos os casos, vale procurar a origem da informação (quem foi o responsável por fazer a sua filiação ao partido ou postar comentários seus nas redes sociais). Para isso, é possível exigir o IP (número de identificação de um computador na internet) da origem do cadastro, para que seja viável rastrear a fonte.

“E se essa informação causou um prejuízo comprovado à sua imagem ou reputação, é cabível inclusive a reparação por danos morais”, afirmou.

O que fazer quando alguém usa o meu CPF?

  • Registrar imediatamente um boletim de ocorrência no caso de perda, furto ou roubo do documento, para que você não seja penalizado em futuras compras.
  • Com o boletim de ocorrência em mãos, notificar de imediato a empresa que concebeu algum crédito em seu CPF e comunicar o seu banco de relacionamento.
  • Caso a empresa não devolva o valor ou não resolva o caso internamente sem causar qualquer dano ao consumidor, cabe registrar reclamação junto ao Procon ou ajuizar uma ação judicial (causas de até 20 salários mínimos podem ser ajuizadas sem a necessidade de advogado, junto aos Juizados Especiais), para ressarcimento dos prejuízos causados, inclusive perante o banco.
  • Se você perceber consultas suspeitas em seu CPF, procure a instituição financeira (banco, companhia de telefone, loja, etc.) e alerte que essas consultas são indevidas e podem ser uma fraude em andamento.
  • Outra opção é procurar os postos de atendimento ao consumidor do SPC Brasil e registrar a situação.

“O registro é recomendado porque, sempre que um lojista consultar o CPF nos produtos da SPC para fazer alguma venda a prazo ou serviço do tipo, será possível ver que os documentos foram furtados”, explicou o advogado Kristian Pscheidt.

Existem vários motivos pelos quais empresas consultam um CPF/CNPJ:

  • Quando uma empresa de concessão de crédito quer saber a situação financeira do titular do documento
  • Quando produtos serão vendidos de forma parcelada ou com pagamento em cheque
  • Ao renovar o seguro da casa ou do carro

Caso você desconheça alguma ação, o mais indicado é entrar em contato com a empresa que verificou o documento, informar que a consulta foi feita sem o seu consentimento e solicitar detalhes.

Como monitorar meu CPF?

  • Registrato: gratuito. Para fazer o cadastro: clique em “Quero me cadastrar”, na página Registrato – Cadastro.
  • Serasa: gratuito. Para fazer o cadastro: é preciso criar uma conta.
  • Serasa Premium: pago. Custa R$ 19,90 por mês (plano mensal) ou R$ 169,90 (plano anual), dividido em 12 vezes. Para fazer o cadastro: é preciso criar uma conta.
  • SPC Consumidor, do SPC Brasil: gratuito. Para fazer o cadastro: é preciso criar um acesso no Portal do Consumidor.
  • SPC Avisa, do SPC Brasil: gratuito por 30 dias. Depois, a assinatura custa de R$ 9,90 (por mês) a R$ 209,90 (plano mais completo anual). Para fazer o cadastro: é preciso criar um acesso na loja online do SPC Brasil.

É crime usar o CPF de outra pessoa?

Sim, é crime de utilização de falsa identidade, como prescrevem os artigos 307 e 308 do Código Penal. A pena é detenção de três meses a um ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Segundo o professor Marcelo Chiavassa, do Mackenzie Campinas, na esfera cível, a pessoa pode ainda exigir indenização pelos prejuízos causados pela pessoa que usou o seu CPF indevidamente.

Dicas para evitar fraudes com o seu CPF

É importante o consumidor estar atento a tudo que ocorre com seu CPF. Vale monitorar e acompanhar as mudanças em sua nota de score, as consultas realizadas ao documento e nclusão de dívidas. Isso ajuda a identificar possíveis fraudes em seu documento.
Marcelo Aragona, Head de Produtos e Negócios do SPC Brasil

  • Mantenha seus documentos por perto
  • Não informe os números dos seus documentos em sorteios e promoções de empresa que você não conhece
  • Desconfie de testes online e emails de alerta
  • Não faça cadastro em sites que não sejam de confiança
  • Antes de comprar online, verifique a origem do site, reputação da empresa, sua política de privacidade e compartilhamento de dados
  • Desconfie de sites que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado
  • Não compartilhe dados pessoais em redes sociais
  • Atenção ao descartar cartões, documentos e contas
  • Cuidado com telefones e computadores públicos
  • Não se esqueça de “deslogar” de aplicativos, site, caixas eletrônicos
  • Ative a dupla autenticação nos aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais e aplicativos bancários
  • Ative os alertas de movimentação bancária no seu banco (você receberá mensagem sempre que alguma operação financeira for realizada na sua conta).
  • Monitore seu CPF regularmente – Fonte: Economia Uol
To Top