Auxílio Doença no INSS pode ser liberado para mulher com dificuldade em cuidar da casa
Auxílio Doença no INSS pode ser liberado para mulher com dificuldade em cuidar da casa Normalmente, o principal requisito exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) é o segurado provar que não tem condições de trabalhar. Mas como fica a situação da mulher ou do homem que precisa realizar as atividades domésticas, como cuidar de crianças, idosos, pessoas com alguma deficiência?
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) deu uma decisão no processo n. 5084761-63.2019.4.03.9999 que ajuda a responder essa pergunta, pois entendeu que a doença que impede o trabalho doméstico é uma forma de afastamento das atividades habituais, sem que o interessado possa se dedicar a outra atividade, o que justifica a concessão do benefício por incapacidade temporária e a reabilitação profissional.
No julgamento, a desembargadora relatora Inês Virgínia entendeu ser um equívoco a diferenciação “entre trabalho e atividades domésticas, com o afastamento e/ou desconsideração destas últimas do campo econômico”.
Segundo Inês Virgínia, é um desprestígio e um tratamento não isonômico fazer a comparação entre o trabalho remunerado e o trabalho doméstico, já que este também é suficiente para se incorporar legalmente ao Regime Geral de Previdência Social.
No caso, quem se beneficiou da decisão foi uma mulher. E a magistrada considerou necessário o exame do processo sob perspectiva de gênero, sendo imprescindíveis soluções equitativas para melhor avaliar os padrões de gênero estereotipados.
Esta decisão deve tornar a situação mais fácil para quem desempenha atividades domésticas e precisa receber o auxílio-doença, uma vez que o INSS costuma avaliar apenas a impossibilidade de trabalho remunerado. Fonte: Agora
