INSS: o que é a estabilidade pré-Aposentadoria?

INSS: o que é a estabilidade pré-Aposentadoria? A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão da aposentadoria no INSS é chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria.

Como o trabalhador pode saber se ele tem estabilidade?

Primeiro é preciso fazer um cálculo do tempo de serviço para saber quando ele vai se aposentar. Depois tem que solicitar a convenção coletiva do sindicato da categoria a que pertence e verificar se tem a cláusula de estabilidade.

Quanto tempo antes de ter direito à aposentadoria é que o trabalhador adquire a estabilidade?

Como não existe uma lei geral para tratar deste assunto, é a convenção coletiva da categoria profissional quem estipula o prazo. Ele é variável.

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Tem categorias que preveem um ano, outras dois, mas tudo vai depender do que foi estipulado. Tem que analisar caso a caso.

O empregado tem que avisar o patrão de que está dentro do período da estabilidade?

Em regra, a empresa na qual o empregado está trabalhando não sabe dos contratos de trabalho anteriores e por isso pode não ter conhecimento da estabilidade.

Para evitar conflitos entre empregado e patrão, o ideal é que haja comunicação entre eles.

Depois que o empregado completa os requisitos para se aposentar, mesmo que ele não peça a aposentadoria, ele perde a estabilidade?

Perde. A estabilidade tem por objetivo proteger o trabalhador que está próximo da aposentadoria, mas, se ele não exerce este direito, o patrão não é obrigado a mantê-lo empregado.

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O empregado pode aposentar e continuar trabalhando?

Sim, só não pode se a aposentadoria é por invalidez. No caso da aposentadoria especial não pode continuar trabalhando em atividade de risco.

Quais são os direitos do trabalhador aposentado quando é demitido?

Todos os direitos como se não estivesse aposentado, exceto o seguro desemprego porque ele não pode ser acumulado com a aposentadoria.

Quando o trabalhador que tem estabilidade é demitido, ele pode ser reintegrado na empresa?

Pode. Isso pode acontecer quando o próprio patrão percebe que fez a coisa errada ou por meio de uma reclamação trabalhista.

Existe alguma proteção para o empregado quando ele é demitido um pouco antes de adquirir a estabilidade?

Tem um caso interessante. Um empregado que trabalhava há mais de 20 anos em uma empresa foi demitido dois meses antes de entrar na estabilidade pré-aposentadoria. O tribunal entendeu que a empresa obstou (impediu) que ele adquirisse a estabilidade e determinou que ele retornasse ao trabalho e ainda condenou a empresa por danos morais.