O que é preciso para obter o cartão de CPF
O que é preciso para obter o cartão de CPF O que é? Obtenha o cartão de CPF (comprovante de inscrição) em formato digital (CPF Digital) ou para impressão (em PDF).O APP CPF Digital também traz um atendimento virtual interativo (ChatBot) para auxiliar no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (DIRPF).
O aplicativo esclarece dúvidas sobre como preencher a declaração, como consultar a restituição, prazo para apresentação, multa por atraso na entrega ou não apresentação, situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para portadores de moléstias graves.O cartão físico do CPF, em formato plástico, não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico.
Saiba como consultar situação de CPF
Quem pode utilizar este serviço?
Cobertura completa: Benefícios
Cidadão brasileiro; e
Cidadão estrangeiro, residente no país ou em trânsito.
A pessoa precisa estar inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Serasa alerta sobre tentativa de fraude de CPF e ensina como se proteger
Etapas para a realização deste serviço
Obter o cartão de CPFAcesse o sistema e informe seus dados pessoais quando for solicitado.Se você está inscrito no CPF, mas não sabe o seu número, entre em contato com a Receita Federal através de uma de nossas
Documentação em comum para todos os casos
Documento de Identificação oficial com foto do cidadão e do seu representante legal, se for o caso;
Veja como fazer consulta do CPF e deixá-lo em situação regular
Documentos que comprovem a representação, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;Para CPF de pessoas falecidas
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Certidão de óbitoObservações
Os documentos apresentados em papel nas unidades de atendimento devem ser vias originais ou cópias autenticadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO Aplicativo móvel : CPF Digital (Apple Store) Aplicativo móvel : CPF Digital (Google Play)
Web : Comprovante de Inscrição no CPF (Portal e-CAC)
Se você não apresentou Declaração de Imposto de Renda nos últimos dois anos
Web : Impressão do Comprovante de Inscrição
E-mail : Atendimento de CPF por e-mail.
Quanto tempo leva? Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Como solicitar serviços de CPF por e-mail
Orientações sobre Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Legislação
Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
