Governo do estado prorroga calendário de pagamento do IPVA devido a fortes chuvas
Governo do estado prorroga calendário de pagamento do IPVA devido a fortes chuvas em Petrópolis para o segundo semestre O governo estadual do Rio publicou, nesta quinta-feira (dia 17), uma lei que garante a prorrogação do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 para os moradores de Petrópolis, cidade atingida por fortes chuvas na última terça-feira. O cronograma foi adiado para o segundo semestre deste ano, mas as novas datas ainda não foram divulgadas.
A Lei 9.563 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial do Estado. A prorrogação do calendário do IPVA foi possível após a decretação de estado de calamidade pública na região. O texto também prevê que o pagamento do imposto possa ser parcelado em mais vezes, além das três parcelas já previstas pela legislação, sem multas ou juros.
“No caso dos veículos que deram perda total por conta das chuvas, valerá a mesma regra para o caso de sinistro, roubo ou furto: o pagamento será proporcional ao período do carro em funcionamento, ou seja, até a data da tragédia”, informou a Alerj, de onde partiu o projeto que foi sancionado pelo governador Cláudio Castro.
O calendário de recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi estendido para o segundo semestre. O governo do estado ainda poderá autorizar os comerciantes da cidade a parcelarem débitos de ICMS, cujo fato gerador tenha ocorrido neste ano, sem a incidência de juros e multa de mora.
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Emissão de documentos
O Detran.RJ informou que fará uma ação especial em Petrópolis, nos próximos dias, para fornecer carteiras de identidade e de habilitação aos moradores que perderam seus documentos durante o temporal. De acordo com o órgão, haverá atendimento itinerante nas escolas, nos ginásios e em outros locais, em conjunto com o governo do estado, a Prefeitura de Petrópolis, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Pessoas que perderam documentos serão cadastradas e fotografadas e terão as digitais coletadas para a confecção de novas carteiras. Além das equipes que atuavam nos postos de Petrópolis e Itaipava, o Detran.RJ deslocará profissionais do Rio para o atendimento.
As unidades de Petrópolis (habilitação, identificação civil e veículos) e Itaipava (identificação civil) estão fechadas por conta dos estragos das chuvas. “Após a reabertura, os usuários poderão voltar aos postos sem necessidade de novo agendamento”, informou o órgão.
Funcionamento de agências bancárias
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que o atendimento nas agências bancárias de Petrópolis está sendo feito de forma contingenciada, com número reduzido de funcionários — muitos deles também afetados das chuvas que atingiram a cidade —, e somente para casos de emergência, em que o serviço presencial seja realmente necessário.
A entidade recomenda que os clientes bancários priorizem o uso dos canais digitais (internet banking e mobile banking) e centrais de atendimento até que a situação seja normalizada. Vale destacar, no entanto, que várias localidades de Petrópolis ainda estão sem energia elétrica e sem serviços de telecomunicações.
Unidade da Receita Federal
A Receita Federal informou que a agência de Petrópolis está temporariamente fechada por causa da forte chuva que atingiu a cidade. “Os cidadãos serão informados assim que o atendimento for reestabelecido”.
