Governo quer incentivar a redução de emissões
SÃO PAULO — Para conseguir aprovar as questões legais necessárias para a criação do mercado de carbono no Brasil, por exemplo, pauta em andamento no Congresso, é preciso não apenas vontade política, mas também uma ajuda de quem entende de fazer dinheiro e incentivos financeiros.
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— O Brasil tem características para ser o maior player (participante) do mundo no mercado de carbono. Nosso custo de emissões é 10 vezes menor. Estamos discutindo com o Ministério da Economia e o Banco Central a taxonomia e os critérios mínimos para registrar o carbono no Brasil para garantir que seja carbono de qualidade e que possamos exportá-lo — disse o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em painel sobre Economia verde nesta terça-feira, organizado pelo banco BTG Pactual.
O ministro acrescentou:
— Temos várias oportunidades de fontes, como renováveis, reflorestamento, agricultura e indústria de baixa emissão. Estamos fazendo reuniões com o setor privado e com o BNDES.
Leite comentou que há um projeto em andamento que analisa o uso de resíduos de aves, suínos, aterros sanitários e outros resíduos para geração de biogás, que pode ser uma fonte alternativa de energia, e de biometano, substituto de combustíveis fósseis. Falou ainda que não apenas será algo bom para o meio ambiente, como também para o bolso de quem adota essas soluções.
— Criamos um projeto de carbono para incentivar também financeiramente a redução das emissões — disse.— Queremos usar o acordo feito na Conferência do Clima para transformar em oportunidade para negócios verdes.
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Em novembro passado, durante a COP26, o governo do Brasil assinou o compromisso de reduzir em 50% das emissões dos gases associados ao efeito estufa até 2030 e a neutralização das emissões de carbono até 2050. Isso com projetos que preservam a floresta nativa e recuperam áreas desmatadas.
Leite citou, por exemplo, que produtores rurais poderão trocar o diesel fóssil dos tratores pelo biometano e gerar, com isso, créditos de carbono que possam trazer receitas adicionais para a propriedade, já que, com o mercado de carbono regulado, poderão vender esses créditos que gerarem a mais. A mesma lógica se aplica à redução das emissões de metano, comuns na agropecuária.
— Nos próximos dias vamos lançar junto com Minas e Energia esse programa — afirmou.
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Citou ainda que a possibilidade de geração de dinheiro também deve ser um atrativo para incentivar a gestão de resíduos sólidos.
— Falamos com o Paulo Guedes [ministro da Economia] para criar um crédito de reciclagem para dar valor ao plástico e ao vidro, assim como já é feito com o alumínio. Enquanto reciclamos 93% do alumínio, o percentual do plástico e o do vidro não passam de 24%.
O ministro ressaltou:
— Dá para dobrar esse número, mas a responsabilidade é de todos nós. Também queremos fazer um leilão reverso das indústrias e importadores, o que poderia trazer mais adição e valor econômico aos resíduos.
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Leite comentou ainda que a atividade de coleta também pode gerar renda para os “agentes de reciclagem”, pessoas que são responsáveis pela coleta dos itens. A ideia é que tenha pontos de coletas – ecopontos – em diversos locais das cidades, como no caminho das pessoas ao transporte público, algo que ajudaria a estimular que elas separassem e depositassem os itens reutilizáveis.
E enfatiza que, com mais pontos, há mais demanda por quem ajuda na coleta e, consequentemente, mais dinheiro circulando.
O Fundo do Clima, por exemplo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é um dos incentivadores via financiamento a taxas mais atrativas de projetos de gestão de resíduos sólidos.
Segundo Gustavo Montezano, presidente do banco de fomento, o gargalo aqui é achar bons e consistentes projetos. Em saneamento básico, porém, a instituição tem sido mais bem sucedida.
— Daqui a 10, 15 anos, talvez a universalização do saneamento seja a agenda que mais ajude na diminuição da desigualdade. Desde o marco regulatório de 2020, já foram sete lotes de leilão em três estados (Amapá, Alagoas e Rio), somando R$ 70 bilhões entre outorga e investimento, e beneficiando 18 milhões de pessoas. Só as obras vão gerar 100 mil empregos”, contou.
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Montezano cita ainda que os leilões que ainda estão na fila em oito estados vão beneficiar mais 16 milhões de brasileiros e marcar, segundo a previsão, R$ 30 bilhões de investimentos.
E por falar em financiamento, onde tem dinheiro precisa ter… confiança. E para que os agentes envolvidos nos negócios confiem uns nos outros e nos processos, é preciso… boa governança. É o que defendeu Montezano no painel.
— Para que avancemos na economia verde é preciso que o elo entre operadoras, bancos, empresas, governo etc. funcione. E, para que o elo funcione de forma fluida, é preciso ter governança, para confiarmos uns nos outros e podermos ter uma causa comum, trabalhar por um Brasil de todos nós, de Estado e não de políticos — afirmou.
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Em sua opinião, o setor de saneamento básico só “destravou” porque houve governança, com legislação, regulação e agentes operadores cuidando do processo.
O presidente do BNDES emendou dizendo que a boa governança também traz inovação, e aí está a principal ponte com o setor privado, já que é de lá que costumam vir as boas ideias.
— A dificuldade de fazer inovação é conhecimento. Há três anos, quando me juntei ao BNDES, resolvi aprender o tema climático. Mas o que entendi é que não temos mais tempo de esperar o estagiário virar presidente da empresa; as questões ambientais e sociais estão aí e as oportunidades estão disponíveis agora — ressaltou.
Para Montezano, é inegável que a moeda do futuro é “verde” e, por isso, diz, o banco de fomento montou nos últimos anos um portfólio de ativos ambientais robusto, com apoio de estados e do governo federal.
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Em breve, disse, deve lançar concessões para áreas de ativos florestais para preservação dos ecossistemas e manejo das florestas. Segundo ele, uma forma, inclusive, de garantir que tenhamos áreas que sirvam para absorver gases poluentes da atmosfera – e, claro, gerar depois dinheiro no mercado de carbono, primeiro no voluntário e depois no regulado:
— Captamos R$ 70 bilhões com a venda de ativos maduros [ações de grandes empresas negociadas na bolsa, como os papéis da mineradora Vale] e queremos pegar uma parte do rendimento para alocar no mercado de carbono.
