Cade declarou complexo o caso de venda da refinaria Reman, diz Petrobras

SÃO PAULO (Reuters) – A Petrobras informou nesta quinta-feira que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou despacho declarando complexo o Ato de Concentração sobre a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas e que determinou a realização de algumas diligências.

A estatal anunciou no ano passado contrato para a venda da Reman à Ream Participações, que pertence aos sócios da Atem Distribuidora, por 189,5 milhões de dólares, em negócio que inclui ativos logísticos associados.

A declaração de complexidade é ato processual, permitindo ao Cade determinar a realização de instrução complementar e facultando à autoridade concorrencial requerer, se for o caso, alteração do prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.

“As diligências determinadas estão relacionadas ao aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados a jusante do refino e possíveis impactos concorrenciais”, disse a Petrobras.

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Além da aprovação pelo Cade, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais, acrescentou a estatal.

(Por Roberto Samora)