Atendimento do INSS poderá ser feito sem hora marcada? Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão voltar a pedir aposentadoria, pensão e demais benefícios de forma presencial nas agências do instituto em breve. O agendamento do atendimento começará a partir de 14 de março.
O retorno dos serviços presenciais faz parte do plano de reabertura das agências da Previdência, fechadas para o público desde março de 2020, início da pandemia de Covid-19 no Brasil. O funcionamento voltou em setembro do mesmo ano, mas de forma limitada e assim permanece até hoje.
Segundo o instituto, ainda não há data prevista para o funcionamento total. Além disso, a reabertura deve começar de forma escalonada, conforme a capacidade de atendimento de cada agência, já que é preciso que o local esteja adaptado de acordo com as normas sanitárias para conter a disseminação do coronavírus.
Para ser atendido, porém, o segurado precisa agendar o pedido por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou por telefone, na Central 135. A novidade é que todos os serviços que hoje podem ser feitos pela internet ou por telefone também poderão se realizados de forma presencial.
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A alteração está em uma retificação feita na portaria 982, publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União. Antes, apenas alguns atendimentos estavam liberados nas agências, e poderiam ser feitos de forma espontânea, ou seja, sem agendamento de horário.
Agora, o segurado poderá agendar qualquer serviço do qual necessite e também conseguirá o atendimento presencial de forma espontânea, como ocorria antes da pandemia. O horário de abertura ao público ainda não é consenso, embora uma portaria do INSS, de fevereiro, indique que o funcionamento é das 6h30 às 17h30, os servidores afirmam que isso não é possível.
Cobertura completa: Benefícios
Cristiano dos Santos Machado, diretor do Sinsprev SP (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social) e da Fenasps (federação nacional desses sindicatos), diz que o atendimento ao público deve ter como base portaria de agosto de 2021.
“Essa portaria define que o horário de funcionamento do INSS é de 12 horas ininterruptas. Esse é o horário que pode funcionar, ou seja, por 12 horas com serviços internos, mas o horário de atendimento das agências seria de seis horas ininterruptas, ou seja, das 7h às 14h, podendo ser iniciado até as 8h”, afirma.
Segundo Machado, pelos servidores, o atendimento ao público poderia ser de 12 horas, desde que o instituto contratasse funcionários por meio de concurso público. Dados do sindicato indicam que o déficit de trabalhadores da Previdência Social para atender as demandas é hoje de 23 mil servidores.
ATENDIMENTO SEM HORA MARCADA
De acordo com o INSS, o atendimento sem hora marcada será destinado aos casos excepcionais em que o segurado não tenha acesso à internet ou telefone. “Como preveem as normas, ele vai poder procurar as agências físicas para realizar agendamento ou esclarecimento de dúvidas”, diz nota do instituto.
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As unidades que vão conseguir prestar este tipo de atendimento dentro das normas de segurança, higiene e distanciamento serão definidas somente após o dia 30 de março. Com isso, o atendimento presencial com demanda espontânea deve começar depois dessa data, mas .
Para ser atendido em uma agência sem agendamento, o segurado deverá apresentar um documento de identificação com foto, para quem tem a partir de 16 anos. No caso dos cidadãos com menos de 16 anos, a certidão de nascimento serve.
Quem tiver apenas o documento eletrônico, como RG ou CNH, pode apresentá-lo. A portaria informa que ele tem a mesma validade de um documento físico. Representantes legais e procuradores também deverão ser identificados.
Haverá triagem para o acesso à agência da Previdência. Além disso, serão distribuídas senhas. O atendimento prioritário a idosos deve ser respeitado, assegurando direito à prioridade especial a quem tem a partir de 80 anos.
O cidadão que tiver atendimento agendado também precisará gerar uma senha no dia marcado. Haverá tolerância máxima de 15 minutos de atraso para a emissão de senha de serviços agendados, respeitando o horário de funcionamento das agências. O prazo pode ser maior, dependendo da decisão do gestor do local.
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INSS FECHOU POR SEIS MESES
As agências da Previdência Social foram fechadas no fim de março de 2020, com o avanço da pandemia de coronavírus no país. Todos os atendimentos foram interrompidos, incluindo a perícia médica, que passou a ser feita de forma indireta, com a apresentação de documentos pelo Meu INSS para quem precisava de auxílio-doença.
Em outubro de 2020, o atendimento presencial voltou às agências, mas apenas para alguns serviços, como a perícia médica e a entrega de documentos complementares para a aposentadoria, no sistema chamado de cumprimento de exigência, e com horário reduzido por causa da gravidade da pandemia.
Durante o período de funcionamento com horário reduzido, o atendimento do INSS ocorre apenas das 7h às 13h, e só com agendamento para serviços como perícia médica, cumprimento de exigência, avaliação social para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), apresentação de defesa, prova de vida e cópia de laudos médicos. Fonte: Folha Uol
