Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Microempreendedor individual (MEI) e os benefícios para quem se torna um

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
Compartilhe
Bullard diz que credibilidade do Fed está em jogo na luta contra inflação
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Microempreendedor individual (MEI) e os benefícios para quem se torna um A formalização como microempreendedor individual (MEI) funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesãos, cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, eletricistas, doceiros e donos de minimercados.

Publicidade

Ao se cadastrar, o trabalhador recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado de tributação (Simples Nacional). O MEI deve fazer o recolhimento de um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada. Outra obrigação do microempreendedor individual é entregar uma declaração anual de faturamento à Receita Federal.

Para se enquadrar como MEI, o trabalhador deve observar algumas características do modelo. O atual limite anual de faturamento é de R$ 81 mil. Caso seja ultrapassado, é necessário migrar para outra modalidade, como microempresa ou empresa de pequeno porte. O Senado aprovou recentemente um projeto que eleva este teto para R$ 130 mil por ano, mas o texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

Publicidade

Como MEI, também não é possível ter funcionários. O projeto em análise no Congresso Nacional também autorizaria a contratação de até dois empregados.

O MEI pode ter apenas um ponto de negócio. Caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte. Ele também não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa — ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar o tipo de empresa ou dar baixa no CNPJ.

As vantagens de ser MEI incluem direito a benefícios da Previdência Social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios.

Confira as vantagens:

  • Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família).
  • Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para microempreendedor individual.
  • Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS).
  • Inscrição no CNPJ gratuita e feita de forma on-line.
  • Possibilidade de emitir nota fiscal.
  • Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Fonte: Extra Globo
Publicidade

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto