Fachin responde a Defesa e diz não se opor a divulgação de documentos sobre eleição

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em resposta ao Ministério da Defesa, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou que a corte eleitoral não se opõe à divulgação dos documentos enviados pelos militares à CTE (Comissão de Transparência das Eleições).

Na quinta-feira (5), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício pedindo que o TSE publicasse os questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre o pleito deste ano.

Os militares têm feito uma série de perguntas sobre o sistema eleitoral desde que foram convidados, no ano passado, a integrar a comissão em funcionamento no âmbito do TSE.

A ação de Nogueira foi vista como mais uma tentativa da Defesa de inflar o discurso bolsonarista de que o sistema de votação no Brasil está sob ameaça de fraude.

“Noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da corte eleitoral”, escreveu Fachin, na sua resposta ao ministro da Defesa.

Ele ressaltou que, entre os documentos enviados pela Defesa, há material classificado pelo próprio ministério como reservado –que podem ser mantidos em sigilo por até cinco anos.

Em fevereiro, o TSE publicou em seu site um documento com as respostas a uma série de questionamentos das Forças Armadas, que tinham sido feitos em dezembro. Um novo documento foi enviado pelos militares, mas este segue sob sigilo e, agora, pode ser tornado público.

Na correspondência enviada a Nogueira nesta sexta-feira (6), Fachin argumentou ainda que o material produzido pela comissão foi publicizado.

“Cumpre-me aclarar que os documentos produzidos pela CTE, a saber, a sua portaria constitutiva e alteradora, o relatório compilado de sugestões de seus integrantes e o plano de ação para ampliação da transparência do processo eleitoral, resposta aos primeiros ofícios encaminhados pelo Ministério da Defesa, foram devidamente publicizados por este tribunal”, escreveu.

O pedido de divulgação dos questionamentos feito pela Defesa ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter levantado dúvidas sobre a lisura das eleições e feito insinuações golpistas.

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No ofício, o ministro da Defesa sugere que sejam divulgados os “documentos ostensivos [não sigilosos] relacionados à CTE”.

O general afirma, também no documento, que a ideia é dar maior transparência aos atos da gestão pública. Cita ainda que o pedido foi feito “em face da impossibilidade de ver concretizada a reunião solicitada por este ministro a Vossa Excelência”.

Embora tenha sugerido no ofício uma reunião não realizada com Fachin, Nogueira se encontrou ao menos duas vezes com ele desde que assumiu o cargo.

Interlocutores do ministro do TSE alegam que o gabinete da Defesa pediu uma terceira reunião, pouco antes do envio do ofício, mas que ela não ocorreu por incompatibilidade de agenda.

Nesta sexta, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que integrantes de tribunais superiores –entre eles ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE– avaliam como um erro o convite feito para que as Forças Armadas participassem da comissão de transparência.

Na avaliação de magistrados, a atuação dos militares no colegiado tem sido no sentido de fortalecer a retórica de Bolsonaro de questionar a segurança do pleito.

Em transmissão nas redes sociais na quinta, o presidente Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre a segurança das urnas e disse que há “um tempo bastante longo” o TSE não se manifesta sobre os pedidos dos militares.

“No primeiro momento o TSE, pelo que consta, carimbou de confidencial as sugestões que foram propostas pelas Forças Armadas para que se reduzisse ao máximo a possibilidade de fraude”, disse o presidente. “Por que esconder esse documento?”

Bolsonaro disse que o ministro da Defesa terá de divulgar o documento por causa de pedidos de parlamentares. “Está na cara que ele vai cumprir a Constituição [e divulgar os pedidos], não o parecer, sugestão ou seja lá o que for, resolução do TSE”, declarou.