INSS: Direito de solicitar o BPC

INSS: Direito de solicitar o BPC Apesar de também ser pago pelo INSS e, ao contrário do que muita gente pensa, o BPC – Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como LOAS) não é uma aposentadoria, explica o advogado Hilário Bocchi Neto, do Bocchi Advogados Associados.

O BPC é um benefício Assistencial que não depende de contribuição para o INSS, assim como por exemplo o Auxílio Emergencial.

Mas muita gente que recebe o BPC pode ter direito à Aposentadoria, que acaba sendo muito mais vantajosa. Neste caso dá para transformar o BPC em aposentadoria.

QUEM TEM DIREITO AO BPC/LOAS?

O benefício de prestação continuada é uma garantia prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em que o Governo paga um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência OU idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais em situação de dificuldade econômica para sobreviver.

SIMPLIFICANDO, OS REQUISITOS PARA TER DIREITO AO BPC SÃO:

· Ser idoso OU pessoa com deficiência;

· renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) por pessoa que vive com o requerente;

Mais sobre o assunto: INSS em 2026: teto dos benefícios sobe para R$ 8.475,55 e descontos mudam

· parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;

· estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

QUAL A VANTAGEM DA APOSENTADORIA?

Com certeza, receber uma aposentadoria tem mais vantagens do que receber o BPC. Dentre essas vantagens, podemos citar:

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· Pode ser cumulada com pensão por morte em virtude do falecimento de familiar;

· Normalmente não precisar se fazer a reavaliação e/ou passar por novas perícias;

· Poder trabalhar e continuar recebendo;

· Tem direito ao 13º salário;

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· Facilidade em conseguir empréstimo consignado;

· O valor pode ser maior que um salário-mínimo.

COMO TROCAR O BPC PELA APOSENTADORIA?

Primeiro vamos deixar claro uma coisa: para se aposentar é preciso contribuir para a Previdência!

Além de contribuir, tem que cumprir alguns requisitos, que podem ser: tempo mínimo de contribuição, idade e/ou invalidez.

Muitas pessoas contribuíram para o INSS por um período e depois solicitaram no INSS e hoje em dia recebem o BPC.

Se essa é sua situação, saiba que você já pode ter direito a uma aposentadoria OU pode estar prestes a conquistar esse direito, mesmo que atualmente não esteja contribuindo.

Vale a pena consultar o site do MeuINSS ou um profissional de sua confiança para verificar sua situação na previdência social.

PARA QUEM JÁ TEM DIREITO À APOSENTADORIA

É muito comum que o INSS não perceba que a pessoa tem direito a uma aposentadoria quando é solicitado o BPC, apesar de a previdência ser obrigada por Lei a verificar essa situação (inclusive aposentadoria por invalidez!).

Se esse for seu caso, você pode solicitar de imediato a substituição do Benefício de Prestação Continuada pela aposentadoria e, em alguns casos, até mesmo conseguir receber as diferenças retroativas.

PARA QUEM FALTA POUCO PARA TER DIREITO À APOSENTADORIA

Essa hipótese ocorre quando o trabalhador está recebendo o BPC e falta pouco tempo de contribuição ou idade para ter direito à uma aposentadoria.

Se já tiver o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria e só falta completar a idade, assim que fizer o aniversário, é possível solicitar a troca do BPC pela aposentadoria.

Fonte: @bocchiadvogados www.bocchiadvogados.com.br