Câmara retoma votação de projeto sobre teto de ICMS para combustíveis e energia
A Câmara dos Deputados retomou na manhã desta quarta-feira a votação do projeto que fixa um limite para a cobrança do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
Na véspera, os deputados já haviam aprovado o texto-base da matéria e nesta quarta vão continuar se debruçar sobre emendas e destaques apresentados –sugestões de modificações pontuais.
Ao aprovarem o texto-base do projeto –o parecer do relator Elmar Nascimento (União-BA)–, os deputados acataram por 348 votos parte das mudanças promovidas pelo Senado.
Deputados chegaram a iniciar a análise do parecer do relator que recomenda a rejeição de emendas acrescidas ao texto pelo Senado, mas a sessão foi encerrada após problema técnico no painel, que deixou de mostrar o resultado da votação, e diante da falta de consenso no plenário.
Na abertura da sessão desta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que foram declaradas nulas a votação de duas emendas ocorridas na véspera e que elas serão refeitas.
Após a conclusão da análise da proposta, que ainda terá os chamados “destaques” –mudanças a serem submetidas a votações separadas–, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
