Benefícios

Veja o que é necessário para obter o Passaporte?

Passaporte brasileiro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Veja o que é necessário para obter o Passaporte? O passaporte é um Documento de Viagem que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do Passaporte Comum, outros Documentos de Viagem também são emitidos por aqui: Passaporte de EmergênciaPassaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.

AVISOS IMPORTANTES Passaportes emitidos a partir do dia 21/01/2022 poderão sofrer ATRASO na entrega.

Recebeu um e-mail, mas não solicitou passaporte recentemente? Clique aqui para saber mais

Coronavírus — O funcionamento das unidades ainda pode apresentar restrições em cumprimento a exigências sanitárias locais. Em caso de dúvida, antes de prosseguir visite a página das Unidades de Atendimento

Para evitar atrasos e pagamento indevido, leia todo o conteúdo abaixo, principalmente as Etapas para realização deste serviço, antes de iniciar a solicitação.

Solicitar passaporte é um processo simples onde o próprio solicitante executa as etapas remotas de sua casa, antes de comparecer ao posto. A Polícia Federal não recomenda a contratação de serviços de assessoria ou despachantes.

Quem pode utilizar este serviço?

Este serviço se dedica exclusivamente a quem se encontra em território brasileiro. Não sendo possível vir ao Brasil para os atendimentos de solicitação e entrega do passaporte, acesse o serviço Obter Passaporte Brasileiro no Exterior.

Em território brasileiro, as seguintes condições devem ser atendidas, de acordo com a nacionalidade: 
Sou Brasileiro
O solicitante brasileiro deve atender todas as condições abaixo:1.Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;2.Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição (dois turnos, se for o caso), nos casos em que a lei o obriga;3.Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso do homem que completa entre 19 e 45 anos no ano atual;4.Reunir documentos necessários à emissão de passaporte, listados na etapa 1 desta página;5.Não ser procurado pela JUSTIÇA, nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.

NÃO sou Brasileiro
não-brasileiro deve viajar utilizando o passaporte de seu país.
Excepcionalmente, poderá ser concedido Passaporte para Estrangeiro ou Laisser-Passer a quem se enquadra em uma das seguintes condições:a.

É nacional de país que não possui relação diplomática com o Brasil, OUb.É nacional de país que não possui posto de atendimento (escritório, repartição consultar etc) no Brasil, OUc.

Tem documento que comprova negativa de consulado ou escritório em emitir passaporte + necessidade inadiável de viagem, OUd.

É refugiado (não se aplica a solicitante de refúgio, que deve cumprir alguma das outras condições), OUe.

É apátrida (sem nacionalidade) ou tem nacionalidade indefinida, OUf. É asilado. 

Etapas para a realização deste serviço

Preencher o formulário Antes de preencher o formulário, é importante conferir se possuir toda a documentação necessária em via original. A documentação será usada no preenchimento do formulário e deverá ser apresentada no dia do atendimento presencial, sendo devolvida após a conferência. Não são aceitas cópias comuns nem autenticadas, em respeito ao Decreto 5.978 de 2006. DOCUMENTAÇÃO Documentação em comum para todos os casos

Documento de identificação do solicitante e do acompanhante (caso o solicitante seja menor), em bom estado de conservação e que possua foto que identifica plenamente o titular. Menor de 12 anos pode apresentar certidão de nascimento.
Quais documentos de identificação são aceitos?

Passaporte anterior, se houver, e se ainda estiver válido no dia do atendimento presencial. Caso tenha sido roubado ou furtado, deve ser apresentado Boletim de Ocorrência da Polícia Civil com a devida tipificação.

Menor de 18 anos

Autorização para emissão de passaporte ao solicitante menor de 18 anos, a não ser que o menor seja emancipado e comprove sua emancipação. Além da autorização, menor e quem estiver lhe acompanhando devem apresentar documento de identificação.

Fotografia facial recente no caso de solicitante menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser colorida, tamanho 5×7, sem data e de fundo branco.

Adoção Internacional? Neste caso, além dos documentos aqui elencados, deverão ser apresentados documentos específicos:


Solicitante que já teve alguma alteração no nome

Certidão que demonstre todos os nomes anteriores e atual, na solicitação do primeiro passaporte. Na solicitação do segundo passaporte em diante, certidão que demonstre todos os nomes adotados após a emissão do último passaporte pela Polícia Federal.

Naturalizado solicitando primeiro passaporte

Documento referente à naturalização, para naturalizados que estejam solicitando seu primeiro passaporte: se a naturalização ocorreu antes de 21/11/2017, o naturalizado deve apresentar RG com portaria de naturalização ou Certificado Naturalização; se a naturalização ocorreu após 21/11/2017, o naturalizado deve informar data de publicação da naturalização no Diário Oficial.Indígena NÃO integrado

Autorização da FUNAI é necessária ao indígena não integrado, que deverá ser acompanhado de representante da FUNAI. Nos casos em que o indígena, apesar de integrado, não possui algum dos documentos obrigatórios, a autorização também será aceita – como substituição ao documento faltante, desde que o indígena também se encontre acompanhado por representante da FUNAI.Solicitante que tinha entre 18 e 70 anos na última eleição

Deve estar em situação eleitoral regular todo brasileiro alfabetizado que tinha idade entre 18 e 70 anos na última eleição. Não sabe sua situação? Consulte o site do TSE.

Homem que completa 19 a 45 anos nesse ano

Deve estar regular com o Serviço Militar todo brasileiro do sexo masculino que complete entre 19 a 45 anos no ano corrente. Havendo irregularidade ou divergência cadastral, poderá ser solicitado algum documento.

Brasileiro nascido no estrangeiro

Para solicitar o primeiro passaporte junto à Polícia Federal, o brasileiro nascido no estrangeiro deverá apresentar um dos seguinte documentos, a depender das circunstâncias do seu nascimento:

Certidão de Nascimento ou de Traslado, lavrada no livro “E” do Cartório de Registro Civil do 1º Ofício da comarca respectiva, quando:a) pelo menos um dos pais era brasileiro e estava no estrangeiro A SERVIÇO DO BRASIL oub) o nascimento foi REGISTRADO EM REPARTIÇÃO CONSULAR BRASILEIRA ouc) nascido entre 07/06/94 e 21/09/2007, foi registrado NOS TERMOS do Art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias oud) o solicitante ainda é MENOR de 18 anos

Certidão de Registro da Opção de Nacionalidade do Registro Civil de Pessoas Naturais ou cópia da Sentença de Opção de Nacionalidade quando:O solicitante não se enquadra em nenhuma das opções anteriores e já atingiu a maioridadeCasos de urgência

Comprovação da urgência: documentos que demonstrem a situação de urgência, seja ela de trabalho, estudo, saúde, ajuda humanitária, catástrofes naturais, situações que não poderiam ser previstas pelo titular etc.

Em quantos dias posso buscar o passaporte pronto?

Comprovante de pagamento, somente nos casos em que o solicitante não tenha conseguido agendar seu atendimento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO   Web :  Ao final do preenchimento, será gerado um arquivo com 02 páginas: protocolo e boleto. No caso da solicitação de passaporte para menores, também será gerada uma terceira página, contendo a Autorização.

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelInformamos que alguns navegadores podem apresentar Erro 404 ao abrir o formulário. Caso aconteça, limpe o cache do navegador ou tente em outro navegador. Persistindo o erro, instale um navegador diferente (como Opera, Maxthon etc) e tente novamente.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Não estimado ainda

Pagar taxa
O boleto é gerado na etapa anterior, mas é possível gerar novo boleto se necessário. Ao pagar, cuidado: evite agendar o pagamento para data futura pois somente após a compensação será possível seguir para a próxima etapa.

Taxa comum   R$ 257,25

Taxa em casos de urgência e emergência   R$ 334,42

Taxa majorada (quando passaporte anterior VÁLIDO não será apresentado, e não existe Boletim de Ocorrência relatando subtração criminosa   R$ 514,50CANAIS DE PRESTAÇÃO   Web :  Pode ser paga em qualquer banco, aplicativo ou agência lotérica
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Entre 24 e 72 hora(s)

Agendar atendimento
O solicitante deve escolher a unidade lembrando que deverá retornar à mesma para buscar o passaporte pronto. Após 90 dias, o passaporte não retirado é cancelado, como total prejuízo da taxa paga.
CANAIS DE PRESTAÇÃO 
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Entre 1 e 15 dia(s) útil(eis)

Comparecer à unidade escolhida
O atendimento é presencial, inclusive no caso do menor. A documentação necessária deve ser apresentada em via original na unidade escolhida, no dia horário agendados. Durante o atendimento são coletadas impressões digitais e uma fotografia facial. Após o atendimento, o prazo de entrega será informado pelo posto. Em geral, o prazo é de 6 dias úteis.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos

Descrita na Etapa 1CANAIS DE PRESTAÇÃO   Presencial : Unidade escolhidaTempo estimado de espera  Até 15 minuto(s)

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAEntre 5 e 10 minuto(s)

Consultar andamento Após o atendimento, é possível consultar o andamento da solicitação. A entrega será possível somente quando o resultado da consulta for: Documento de viagem disponível para entrega. Confira os dias e horários de funcionamento do serviço…CANAIS DE PRESTAÇÃO   Web :  Consultar Andamento TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis)

Receber passaporte prontoO passaporte é entregue somente ao titular, na mesma unidade em que foi solicitado. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer: o passaporte pode ser entregue ao responsável legal e nele será aposto um carimbo no local da assinatura com os dizeres “Menor de 12 anos de idade”.DOCUMENTAÇÃODocumentação em comum para todos os casos

Documento de identificação original e que tenha foto que identifique plenamente o titular. No caso do menor de 12 anos, a Certidão de Nascimento pode ser apresentada em substituição ao documento de identificação.Acompanhante do menor

Documento de identificação original e que tenha foto que identifique plenamente o responsável legal presente CANAIS DE PRESTAÇÃO   Presencial : Na mesma unidade em que o passaporte foi solicitado
 Tempo estimado de espera  Até 30 minuto(s)

Recebeu seu passaporte?
   Web :  É muito importante que avalie nosso serviço, assim podemos entender melhor o que está funcionando e o que precisa ser melhorado:
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAE entre 2 e 5 minuto(s)

Quanto tempo leva?
Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado Em alguns períodos do ano, esse prazo pode variar por causa do aumento na procura, aproximação de período de férias escolares etc.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF: No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma unidade da Polícia Federal. A Polícia Federal não possui call center ou telefone para atendimento ao público referente ao serviço de emissão de passaporte. Visite nossa seção de . Se ainda assim não localizar sua resposta, visite o Fala.Br.
Este é um serviço do(a) Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 10 ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validade
Passaporte para menor de 18 anos, bem como outros tipos de passaporte (Emergência, Estrangeiro e Laissez-Passer), possuem validade reduzida:
Validade de cada tipo de passaporte
Legislação

Decreto Nº 1.983, de 14 de Agosto de 1996.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Em respeito aos princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deve receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade ― Respeito ― Acessibilidade ― Cortesia ― Presunção da boa-fé ― Igualdade ― Eficiência ― Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial – quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Têm direito a atendimento prioritário: pessoa com deficiência, idoso com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa com crianças de colo, e obesos — Lei 10.048 de 08/11/ 2000.

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