Por Nate Raymond
(Reuters) – Em uma decisão bombástica, a maioria conservadora na Suprema Corte norte-americana reverteu nesta sexta-feira a histórica decisão de 1973 Roe vs. Wade, que reconhecia o direito constitucional das mulheres ao aborto.
A corte votou em 5 a 4 para reverter a decisão, com o presidente John Roberts escrevendo separadamente para dizer que manteria a lei do Mississippi, discutida no caso e que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, mas não reverteria Roe. Os três juízes progressistas da Corte votaram contra a atual decisão.
Aqui estão alguns trechos das opiniões dos magistrados.
JUIZ CONSERVADOR SAMUEL ALITO, NO VOTO DA MAIORIA:
“É hora de acatar a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo.”
“Entendemos que (as decisões) Roe e Casey devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer provisão constitucional.”
Roe vs. Wade reconheceu que o direito à privacidade pessoal sob a Constituição dos EUA protege a habilidade de uma mulher de terminar sua gravidez. A decisão chamada Planned Parenthood do Sudeste da Pensilvânia vs. Casey, de 1992, reafirmou os direitos ao aborto e proibiu leis que impunham um “fardo indevido” ao acesso ao aborto.
“O aborto apresenta uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regularem ou proibirem o aborto. Roe e Casey arrogaram aquela autoridade. Nós hoje revertemos aquelas decisões e devolvemos a autoridade ao povo e a seus representantes eleitos.”
JUIZ CONSERVADOR BRETT KAVANAUGH, EM VOTO COM A MAIORIA:
“A Constituição não toma partes na questão do aborto. O texto da Constituição não se refere a ou abrange o aborto.”
“Como a Constituição é neutra na questão do aborto, esta corte também deve ser escrupulosamente neutra. Os nove membros não eleitos desta corte não possuem autoridade constitucional para anular o processo democrático e decretar uma política pró-vida ou pró-escolha do aborto para todos os 330 milhões de habitantes nos Estados Unidos”.
JUIZ CONSERVADOR JOHN ROBERTS, PRESIDENTE DA CORTE, EM CONCORDÂNCIA COM O JUÍZO DA LEI DO MISSISSIPPI, MAS NÃO NA REVERSÃO DE ROE VS. WADE:
“A decisão da corte de reverter Roe e Casey é um choque sério no sistema jurídico –não importando como você enxerga esses casos. Uma decisão mais estreita, rejeitando a linha da viabilidade mal-orientada seria significativamente menos preocupante, e nada mais é necessário para decidir esse caso.”
JUÍZES PROGRESSISTAS STEPHEN BREYER, ELENA KAGAN E SONIA SOTOMAYOR, EM DISCORDÂNCIA:
“Qualquer que seja o escopo exato das leis futuras, um resultado da decisão de hoje é certo: o cerceamento dos direitos das mulheres, e de seus status como cidadãs livres e iguais.”
“Ninguém deve confiar que essa maioria terminou seu trabalho. O direito reconhecido por Roe e Casey não é único. Ao contrário, a corte o vinculou por décadas a outras liberdades estabelecidas envolvendo integridade corporal, relacionamentos familiares e procriação.”
“A corte volta atrás hoje por uma razão e por uma razão apenas: porque a composição desta corte foi alterada.”
“Com pesar –por esta corte, mas mais, pelos milhões de mulheres americanas que hoje perderam uma proteção constitucional fundamental– nós discordamos.”
(Reportagem de Nate Raymond em Boston)
