BPC pelo INSS pode ser liberado para quem?
BPC pelo INSS pode ser liberado para quem? Apesar de também ser pago pelo INSS e, ao contrário do que muita gente pensa, o BPC – Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como LOAS) não é uma aposentadoria, explica o advogado Hilário Bocchi Neto, do Bocchi Advogados Associados.
O BPC é um benefício Assistencial que não depende de contribuição para o INSS, assim como por exemplo o Auxílio Emergencial.
Mas muita gente que recebe o BPC pode ter direito à Aposentadoria, que acaba sendo muito mais vantajosa. Neste caso dá para transformar o BPC em aposentadoria.
QUEM TEM DIREITO AO BPC/LOAS?
O benefício de prestação continuada é uma garantia prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em que o Governo paga um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência OU idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais em situação de dificuldade econômica para sobreviver.
SIMPLIFICANDO, OS REQUISITOS PARA TER DIREITO AO BPC SÃO:
· Ser idoso OU pessoa com deficiência;
· renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) por pessoa que vive com o requerente;
· parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;
· estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
QUAL A VANTAGEM DA APOSENTADORIA?
Com certeza, receber uma aposentadoria tem mais vantagens do que receber o BPC. Dentre essas vantagens, podemos citar:
· Pode ser cumulada com pensão por morte em virtude do falecimento de familiar;
· Normalmente não precisar se fazer a reavaliação e/ou passar por novas perícias;
· Poder trabalhar e continuar recebendo;
· Tem direito ao 13º salário;
· Facilidade em conseguir empréstimo consignado;
· O valor pode ser maior que um salário-mínimo.
COMO TROCAR O BPC PELA APOSENTADORIA?
Primeiro vamos deixar claro uma coisa: para se aposentar é preciso contribuir para a Previdência!
Além de contribuir, tem que cumprir alguns requisitos, que podem ser: tempo mínimo de contribuição, idade e/ou invalidez.
Muitas pessoas contribuíram para o INSS por um período e depois solicitaram no INSS e hoje em dia recebem o BPC.
Se essa é sua situação, saiba que você já pode ter direito a uma aposentadoria OU pode estar prestes a conquistar esse direito, mesmo que atualmente não esteja contribuindo.
Vale a pena consultar o site do MeuINSS ou um profissional de sua confiança para verificar sua situação na previdência social.
PARA QUEM JÁ TEM DIREITO À APOSENTADORIA
É muito comum que o INSS não perceba que a pessoa tem direito a uma aposentadoria quando é solicitado o BPC, apesar de a previdência ser obrigada por Lei a verificar essa situação (inclusive aposentadoria por invalidez!).
Se esse for seu caso, você pode solicitar de imediato a substituição do Benefício de Prestação Continuada pela aposentadoria e, em alguns casos, até mesmo conseguir receber as diferenças retroativas.
PARA QUEM FALTA POUCO PARA TER DIREITO À APOSENTADORIA
Essa hipótese ocorre quando o trabalhador está recebendo o BPC e falta pouco tempo de contribuição ou idade para ter direito à uma aposentadoria.
Se já tiver o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria e só falta completar a idade, assim que fizer o aniversário, é possível solicitar a troca do BPC pela aposentadoria.
Fonte: @bocchiadvogados www.bocchiadvogados.com.br
