Empresas de ônibus fretado pedem trégua em cassação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na disputa das empresas de ônibus regulares com as startups de fretamento, o presidente da Abrafrec (Associação dos Fretadores Colaborativos), Marcelo Nunes, saiu de uma reunião com a agência reguladora ANTT dizendo que ficou animado com a possibilidade de uma trégua na cassação de licenças das empresas que atuam no modelo.

Segundo a ANTT, o prazo é previsto no regimento interno da agência.

O relator tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 para submeter a decisão à reunião do colegiado.

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As empresas de transporte colaborativo pleiteiam a abertura do mercado. Sem regulamentação, startups que operam com fretamento coletivo, como a Buser, e as viações de ônibus tradicionais travam disputa no Judiciário.

Um decreto de 1998 prevê que essas empresas não podem atuar no circuito aberto e, se forem pegas pela fiscalização, devem ter a licença suspensa.

“Em todo processo que é submetido à diretoria da ANTT, o relator tem prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para submeter a decisão à reunião deliberativa do colegiado. Esse prazo é previsto no regimento interno da agência”, diz a ANTT.