BHP perde recurso para barrar processo de US$6 bi por desastre da Samarco
Por Kirstin Ridley
LONDRES (Reuters) – A gigante de mineração anglo-australiana BHP perdeu um recurso em um tribunal de Londres no qual buscava barrar um processo de mais de 5 bilhões de libras (6 bilhões de dólares), movido por 200 mil brasileiros por conta do rompimento de barragem de uma barragem da Samarco, que desencadeou o pior desastre ambiental do Brasil.
No que os advogados responsáveis pelo caso descreveram como um “julgamento monumental”, o Tribunal de Apelação revogou nesta sexta-feira julgamentos anteriores e decidiu que o processo coletivo –um dos maiores da história jurídica inglesa– poderia prosseguir em tribunais ingleses.
“Os dias das grandes corporações fazendo o que querem em países do outro lado do mundo e se safando disso acabaram”, disse Tom Goodhead, sócio do escritório de advocacia PGMBM, que representa brasileiros, empresas, igrejas, municípios e povos indígenas.
A BHP, maior mineradora do mundo em valor de mercado –uma das donas da Samarco, juntamente com a Vale– disse em nota que o julgamento desta sexta-feita se refere a questões preliminares do caso, e que não há decisão sobre o mérito dos pedidos formulados na ação inglesa.
“Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido”, afirmou a BHP.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), matou 19 pessoas quando mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos de mineração varreram o rio Doce, destruindo vilarejos em seu caminho e atingindo o Oceano Atlântico a mais de 650 km de distância.
O processo da BHP é o mais recente a estabelecer se empresas multinacionais podem ser responsabilizadas em seu próprio território pela conduta de subsidiárias no exterior, emulando casos movidos em Londres contra a mineradora Vedanta e a gigante petrolífera Shell sobre suposta poluição e derrames de petróleo em África.
Pedro Martins, um dos sócios do PGMBM, disse que o julgamento marca uma nova fase para litígios coletivos internacionais relacionados ao Brasil.
A BHP considerou o caso na corte inglesa desnecessário, dizendo que ele duplica procedimentos legais e programas de reparação e reparo que já estão em andamento no Brasil.
Segundo BHP e Fundação Renova, responsável por gerir os programas de reparação e compensação a regiões afetadas pelo rompimento da barragem, cerca de 21,8 bilhões de reais já foram desembolsados, incluindo ações de reassentamento, restauração florestal e repasse a Estados e municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde.
Até o fim deste ano, a cifra deve chegar a 30 bilhões de reais.
“Atualmente, mais de 9,8 bilhões de reais foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, 6,1 bilhões de reais foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos”, disse a BHP.
Mas os advogados reclamantes argumentam que a maioria dos clientes não entrou com processos no Brasil ou buscou uma compensação que os exclua dos processos ingleses e que o litígio brasileiro é muito longo para fornecer reparação total em um prazo realista.
Para levar o processo adiante na Corte britânica, o PGMBM mobilizou uma equipe de centenas de advogados brasileiros que já mantinham contato com as vítimas. Os participantes da ação responderam a um questionário em que descrevem com exatidão as perdas que sofreram e ainda estão sofrendo.
O escritório Castro Barros Advogados produziu pareceres para a ação, além de dar apoio operacional nas pesquisas para o caso.
Mas o caso da BHP teve um início turbulento nos tribunais ingleses. Ele foi barrado tanto pela Alta Corte quanto, inicialmente, pela Corte de Apelação por ser “irremediavelmente incontrolável”, antes que os juízes seniores invertessem o curso no ano passado e concordassem em ouvir o caso.
Mas na sexta-feira, juízes de alto escalão disseram que havia uma perspectiva realista de que um julgamento futuro gere “vantagem real e legítima” para os requerentes.
Responsabilidade e qualquer indenização por danos serão decididas em julgamentos futuros, na ausência de qualquer acordo.
