Auxílio-taxista: 15 cidades do Rio não enviaram dados de condutores no prazo. Pagamento acontece no dia 16
Quinze cidades do estado do Rio não enviaram dentro do prazo os dados dos taxistas que podem receber o benefício emergencial de R$ 1 mil a partir de agosto. A previsão é que o valor comece a ser depositado no dia 16.
Cabe aos municípios enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) as informações dos condutores, que não precisam fazer nenhum tipo de cadastro. De acordo com a pasta, 301.505 taxistas foram cadastrados até o início da noite de terça-feira (dia 2), quando terminou o prazo.
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Segundo a DataPrev, empresa pública que vai processar os dados, 3.119 dos 5.570 municípios do país enviaram informações sobre os motoristas cadastrados. No estado do Rio, 77 das 92 cidades transmitiram os dados ao governo federal.
As prefeituras de Belford Roxo, Carapebus, Comendador Levy Gasparian, Duas Barras, Guapimirim, Itaperuna, Macuco, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Resende, Santa Maria Madalena, São João da Barra, Seropédica e Tanguá.
A primeira e a segunda parcela de R$ 1 mil cada, referentes aos meses de julho e agosto, serão pagas no próximo dia 16, totalizando R$ 2 mil. As outras quatro restantes serão liberadas mensalmente, de setembro a dezembro deste ano.
De acordo com o calendário previsto pelo governo federal, os municípios ainda poderão enviar dados em outras duas oportunidades. Motoristas que forem incluídos entre os dias 5 e 15 de agosto devem receber o benefício no dia 30 de agosto. Já para os condutores que tiverem os dados transmitidos entre 20 de agosto e 11 de setembro, o pagamento deve ser feito entre setembro e dezembro, com data ainda indefinida.
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O que dizem as prefeituras
A prefeitura de Queimados informou que os dados de 82 taxistas da cidade foram enviados ainda dentro do prazo, na terça-feira (dia 2). Já a prefeitura de Tanguá afirmou que não possui nenhuma autonomia de concessão de táxi.
A prefeitura de Nilópolis disse que está finalizando o cadastramento dos cerca de 300 taxistas da cidade para encaminhamento dos dados até o dia 15 de agosto. Em Seropédica, a previsão é que o envio também aconteça na segunda fase do calendário por conta de um levantamento feito pelo município para “evitar falhas”.
De acordo com a prefeitura de Duas Barras, o envio não aconteceu no prazo por conta de pendências nos dados dos taxistas. Segundo o município, as informações já foram fechadas e serão enviadas na próxima remessa.
As cidades de Belford Roxo, Carapebus, Comendador Levy Gasparian, Guapimirim, Itaperuna, Macuco, Nova Iguaçu, Resende, Santa Maria Madalena e São João da Barra foram procuradas mas ainda não responderam.
Quem terá direito?
Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. O Ministério do Trabalho alerta, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do BEm-Taxista.
Serão beneficiados aqueles que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional ou sejam oficialmente autorizados pelo governo da cidade a desempenhar a função.
Se por acaso o motorista de táxi tiver seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza (ou seja, se tiver sido dado como morto) ou à concessão de auxílio-reclusão (pago pelo INSS à família de contribuintes que estão presos), o benefício não será pago.
Aqueles que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, como aposentadoria por invalidez do INSS, também não serão beneficiados.
Além disso, cada motorista contemplado será beneficiado por apenas um benefício, independentemente da quantidade de veículos que tiver.
Como será o saque?
O governo vai abrir contas digitais em nome dos trabalhadores numa instituição bancária federal (Caixa ou Banco do Brasil) para efetuar os pagamentos. O dinheiro ficará disponível para saque por 90 dias, contados da data de depósito. Vencido este prazo, se não houver retirada, a quantia retornará aos cofres públicos.
Consulta sobre a situação do motorista
O governo também criou o site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista para explicar o benefício. A página também vai informar quem terá direito ao auxílio, tão logo o processamento dos dados seja concluído pela Dataprev. Por enquanto, a consulta não está disponível. O Ministério do Trabalho e Previdência informou que em breve vai liberar o acesso.
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O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o órgão gestor do pagamento.
