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Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro por vazamento de investigação

Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro por vazamento de investigação

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira um pedido da Procuradoria Geral da República para arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter vazado dados de uma investigação sobre atentado hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em sua decisão, Moraes alega que o Ministério Público, apesar de ter a titularidade da ação penal para fins de denúncia, não tem o direito de impedir investigações que não foram requisitadas por ele –caso do inquérito em questão, aberto pela Polícia Federal.

O ministro alegou ainda que o pedido de arquivamento, assinado pela vice-procuradora Lindôra Araújo, foi feito “extemporaneamente” e apontou momentos em que a PGR foi chamada a se manifestar no inquérito e concordou com as medidas que estavam sendo tomadas.

“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério

Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”, escreveu o ministro.

O inquérito investiga Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros e o delegado da PF Victor Campos por terem vazado dados sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker aos computadores do TSE. O ataque não chegou às urnas eletrônicas, que não fazem parte do sistema de internet do Tribunal, mas a investigação foi usada por Bolsonaro para atacá-las e sustentar suas acusações de risco de fraude nas eleições, apesar de não haver qualquer indício em relação a risco para as urnas.

Victor Campos entregou dados da investigação, que coordenava, a Filipe Barros, que repassou ao presidente. Ambos alegam que a investigação não estava sob sigilo, apesar de, por lei, investigação em curso serem sempre sigilosas.

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