Justiça Eleitoral cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Moro, candidato ao Senado

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – A Justiça Eleitoral cumpriu na manhã deste sábado mandado de busca e apreensão na casa de Sérgio Moro (União Brasil), ex-juiz da operação Lava Jato, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e que agora tenta se eleger senador pelo Paraná.

Essa é a primeira vez que Moro, que ficou mundialmente famoso por ordenar operações de busca e apreensão e de prisão de políticos e empresários influentes no Brasil na Lava Jato, foi alvo de uma medida dessa monta ordenada pela Justiça.

Após entrar para a política no início do governo Bolsonaro como ministro da Justiça, Moro deixou o cargo em 2020 acusando o ex-chefe de interferir na Polícia Federal. Tentou articular, sem sucesso, uma candidatura ao Palácio do Planalto, mas sem legenda e espaço político decidiu concorrer a uma cadeira ao Senado.

Na mesma decisão deste sábado, a Justiça ordenou a exclusão de vídeos de Moro publicados no Youtube que estavam em desacordo com os parâmetros previstos legalmente.

Em postagem no Twitter, Moro –um ex-juiz com mais de 20 anos de carreira– criticou o PT pela busca e apreensão, que foi autorizada por uma juíza de carreira.

“Hoje, o PT mostrou a ‘democracia’ que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido”, disse.

“Nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os governos do PT e do Lula. Não me intimidarão, mas repudio a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família”, emendou.

IRREGULARIDADES

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A determinação judicial, que a Reuters teve acesso, atende a um pedido de advogados do PT que argumentaram haver irregularidades no material de campanha de Moro.

A alegação dos petistas era de que a palavra Moro, no material, estava em evidência e em tamanho superior a 70% do nome dos suplentes, contrariando o previsto na legislação eleitoral.

Na decisão, a juíza Melissa de Azevedo Olivas acatou os argumentos apresentados pelos adversários de Moro, que apresentaram à Justiça Eleitoral exemplares do material de campanha irregular.

“Assim, verifica-se, em relação ao material juntado aos autos e arquivado em Secretaria, que não houve cumprimento à determinação legal, sendo a busca e apreensão desses artefatos específicos medida que se impõe”, decidiu a magistrada.

Em nota, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, confirmou a busca e apreensão e disse que ela se referiu “tão somente a, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”.

“Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, disse.

O defensor de Moro protestou contra a medida. “A busca e apreensão foi feita na residência, uma vez que o endereço foi indicado no registro da candidatura. Repudia-se a iniciativa agressiva e o sensacionalismo da diligência requerida pelo PT”, criticou.