Governo protocola projeto de concessão rodoviária da Rio-BH no TCU

O governo federal protocolou na quinta-feira, 8, no Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão da Rio-BH, que reúne o sistema rodoviário das BR-040/RJ/MG e BR-495/RJ, com previsão de atrair R$ 9,2 bilhões em investimentos num contrato de 30 anos. A expectativa é a de que o edital, após aprovação da Corte de Contas, seja publicado até o fim do ano, e que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2023.

A proposta resulta, em parte, da devolução do trecho administrado pela Invepar, que acionou a relicitação da via que administra entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

Foi a primeira concessionária de rodovia a acionar o instrumento, em 2019. O TCU já analisa atualmente relicitações de aeroportos, mas é o primeiro processo de relicitação rodoviária a chegar na Corte de Contas.

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Modelado para a nova concessão, o sistema Rio-BH totaliza 451 quilômetros, e está distribuída dessa forma, de acordo com o governo federal: Rodovia BR-040/MG, entre os quilômetros 544 e 831,4, em Minas Gerais; Rodovia BR-040/RJ, entre os quilômetros zero e 125,2, no Rio de Janeiro; e rodovia BR-495/RJ, entre os quilômetros 34,4 e 34,5, no Rio de Janeiro.

A estimativa é que mais de 66 mil veículos trafeguem pela rodovia diariamente, e há uma expectativa de que 117 mil novos empregos diretos, indiretos e efeito renda sejam gerados a partir da concessão.