Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

PERDA AUDITIVA GERA AUXÍLIO-ACIDENTE?

Thiago Lemos
Por 5 min de leitura
Compartilhe

Sofrer a perda auditiva gera direito ao Auxílio-Acidente? Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre este assunto através deste post.

Publicidade

O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE?

Auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos segurados que sofrem uma redução parcial da capacidade laboral.

Essa redução laboral ocorre em função de sequelas de um acidente ou doença.

Publicidade

O benefício está previsto no artigo 86 da lei 8.213/1991 que dispõe o seguinte:

“auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.

É preciso que essa redução da capacidade laboral seja definitiva, ou seja, sem perspectiva de cura ou regeneração.

Primordialmente, o auxílio-acidente é um benefício que serve como uma “indenização”, pela redução da capacidade de trabalho sofrida pelo trabalhador.

Portanto, este benefício pode ser recebido em conjunto com o salário do trabalhador. 

Publicidade

Ou seja, o trabalhador pode voltar às atividades laborais e continuar recebendo o auxílio-acidente.

Outro ponto importante é que este benefício não exige carência, ou seja, se você sofrer acidente um dia após o ingresso no regime geral da previdência ou caso esteja em período de graça, poderá solicitar o auxílio-acidente.

Em resumo, o benefício poderá ser concedido em casos de:

  • acidente de qualquer natureza (não decorrente do exercício da atividade profissional);
  • Acidente do trabalho;
  • Doenças ocupacionais.

Pelo que dispõe o artigo 20 da Lei nº 8213/1991, a doença ocupacional se equipara a acidente do trabalho. Por isso, o segurado que sofre sequelas decorrentes de doença ocupacional tem direito ao auxílio-acidente.

Essa, inclusive, é a decisão da jurisprudência, conforme abaixo:

ESTABILIDADE DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO A ACIDENTE DE TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. AUXILIO DOENÇA.

Se o evento motivador do auxílio-doença refere-se a doença profissional ou do trabalho equipara-se a acidente do trabalho, em face do disposto no art. 20 da Lei 8.213/91. Conseqüentemente, a percepção do referido benefício previdenciário, nessas hipóteses, equivale a concessão de auxílio-acidente. Aliás, a expressão -auxílio-doença acidentário- contida na referida Orientação Jurisprudencial 230 da SBDI-1 do TST visa deixar claro que a estabilidade pode se dar tanto na concessão de -auxílio-acidente- como na de -auxílio-doença-, desde que decorra de acidente de trabalho: típico (na primeira hipótese) e equiparado (na segunda hipótese). Nesse último caso, o benefício -auxilio-doença- equivale, (ou se equipara), ao auxílio-acidente, inclusive para os fins do art. 118 da Lei 8.213/91.Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimento. (TST – ED-AIRR: 7043029520005125555 704302-95.2000.5.12.5555, Relator: João Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: 22/10/2003, 5ª Turma, Data de Publicação: DJ 07/11/2003.).

PERDA AUDITIVA GERA AUXÍLIO-ACIDENTE

Agora que você já está por dentro dos motivos que geram o direito ao auxílio-acidente, vamos entrar no nosso assunto principal, que é o Auxílio-Acidente em caso de Perda auditiva.

O artigo 86, § 4º da Lei 8.213/91, determina que: 

“A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.

Portanto, quando o assunto é a perda de audição para fins de auxílio-acidente, o INSS concederá o benefício nos seguintes parâmetros:

  • reconhecimento do nexo de causalidade;
  • relação entre o trabalho e a perda auditiva;
  • redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

Portanto, veja que se não houver prejuízo para as atividades exercidas não será devido o benefício de auxílio-acidente.

QUAL É O GRAU EXIGIDO PARA CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO?

Existe algum grau de perda da audição exigido para a concessão do benefício? 

A resposta é não. 

O auxílio-acidente será devido ainda que a lesão e a incapacidade laboral sejam mínimas.

Isso, pois, a lei não estabelece gradação de incapacidade, podendo ser mínima ou máxima.

Portanto, se o segurado preencher os requisitos, o INSS não pode recusar a concessão do benefício de auxílio-acidente, independente do nível da perda de capacidade auditiva e laboral.

Corrobora com este entendimento o STJ – Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 44:

STJ – Súmula 44: A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.

O posicionamento do STJ garante este importante direito, portanto, até mesmo as pessoas que tiveram perdas auditivas mínimas decorrentes do trabalho podem exigir o benefício.

Neste post você pode conferir os detalhes deste importante direito. Se você ficou com alguma dúvida, pode deixar um comentário para nós!

Caso precise de um advogado especialista para analisar o seu caso concreto, entre em contato com a nossa equipe!

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Destaques

    Piauí diz que Metrópoles confunde jornalismo com milícia; Abraji se solidariza

  2. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  3. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  4. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  5. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  6. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  7. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  8. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  9. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  10. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda