De ‘moderada’ para ‘limitada’: Transparência Internacional rebaixa Brasil em avaliação sobre combate à corrupção

O Brasil foi rebaixado em um relatório global sobre medidas de combate à corrupção produzido anualmente pela Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos que acompanha o assunto no mundo inteiro.

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De acordo com a entidade, o governo de Jair Bolsonaro promoveu um enfraquecimento dos órgãos de controle, por isso a avaliação sobre a implantação de medidas anticorrupção no Brasil caiu de “moderada” para “limitada”. A mesma classificação é dada para países vizinhos como Argentina, Chile e Peru. O relatório abarca o período de 2018 a 2021.

O Brasil vinha, desde 2018, em uma trajetória de melhoria nesses indicadores. Em 2020, houve uma estabilização, com a avaliação de “moderado”. No ano passado, contudo, houve uma piora na percepção da entidade sobre o tema.

A análise feita pela Transparência Internacional avalia se o Brasil cumpre os requisitos da Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A adesão ao organismo internacional é um dos pleitos internacionais do governo Bolsonaro, com o objetivo de facilitar o fluxo de negócios internacionais do país. Um dos critérios avaliados nesse processo é o cumprimento da convenção anticorrupção da entidade.

Um dos fatores citados foi a “interferência política no trabalho de órgãos de controle, que se tornou uma marca do governo do presidente Jair Bolsonaro, com sérias consequências no esforços anticorrupção”.

O relatório aponta ainda fatores não ligados diretamente ao Executivo, como a extinção das forças-tarefas dentro do Ministério Público Federal, promovida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sem a substituição por um modelo adequado. A entidade, contudo, destaca o fato de o chefe do MP ter sido reconduzido ao cargo por Bolsonaro após um primeiro mandato marcado por “omissões”.

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Ainda de acordo com o relatório, o estabelecimento de punições pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a investigadores que atuaram em grandes casos de corrupção, como o da Lava-Jato, enfraqueceu o cenário de independência dos órgãos de controle.

— O grande salto do país se deu por essas duas inovações: do ponto de vista legal, os instrumentos de colaboração, e uma inovação administrativa das forças-tarefas para que os investigadores trabalhassem em equipe. A administração Aras quebrou uma das pernas desse sistema e ele todo ruiu, que foi a descontinuação desse modelo de forças-tarefas, que tinha limitações, mas não se buscou um caminho do aprimoramento — afirmou Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional no Brasil.

A análise ainda levou em conta o fato de Bolsonaro ter trocado quatro vezes o diretor-geral da Polícia Federal e uma tentativa de interferência, dentro do Ministério da Justiça, na ordem de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação ao desfecho das investigações contra corrupção, o relatório aponta que houve um retrocesso depois que o STF decidiu enviar parte dos casos para a Justiça Eleitoral, o que resultou na lentidão das apurações e na anulação de provas.

O relatório da Transparência Internacional analisou 47 países, que são responsáveis por 85% das exportações globais.

“A edição de 2022 do relatório ‘Exporting Corruption’ alerta para uma baixa histórica global no combate ao suborno transnacional, com apenas dois países agora sendo classificados como ‘ativos’ no combate a esse ilícito (Estados Unidos e Suíça, que juntos representam 11,8% das exportações globais). O Brasil foi um dos nove países a piorar de classificação nesta edição do relatório, junto com Reino Unido, Israel (ambos da categoria ‘ativo’ para ‘moderado’), Itália, Espanha, Suécia, Portugal (de ‘moderado’ para ‘limitado’), Dinamarca e Lituânia (de ‘limitado’ para ‘pouco ou não cumprimento’). Apenas dois países melhoraram de posição: Letônia (de cumprimento ‘limitado’ para ‘moderado’ e o Peru (de ‘pouco ou não cumprimento’ a ‘limitado’)”, diz comunicado da Transparência Internacional.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto.