TCE-SP: gastos de prefeituras com shows não podem comprometer serviços essenciais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu nesta semana um “alerta” sobre a contratação de shows e artistas com dinheiro público.
“Tais despesas discricionárias poderão ser consideradas irregulares se constatado inadimplemento recorrente de fornecedores em geral, atraso no pagamento da remuneração de servidores públicos e insuficiência nos repasses de encargos sociais ao instituto de previdência”, diz o documento.
A notificação foi feita em caráter preventivo. O tribunal diz que considerou “numerosos casos de jurisdicionados que realizaram despesas discricionárias com festejos, contratações de artistas e shows em detrimento de investimentos prioritários determinados pela Constituição”. Em caso de descumprimento, as prefeituras podem ser multadas e acionadas judicialmente.
A recomendação foi aprovada por unanimidade pelos sete conselheiros do TCE a partir de uma sugestão do Ministério Público de Contas de São Paulo. O procurador-geral de Contas do Estado, Thiago Pinheiro Lima, defendeu que fossem fixados “parâmetros mínimos” para os gastos com shows e festividades.
“Chama a atenção que diversos municípios com situação fiscal desfavorável, déficit de vagas no ensino, indicadores precários nas áreas de saúde, defesa civil e saneamento básico ou, até mesmo, em pleno estado de calamidade pública, insistam em realizar gastos vultosos com contratação de shows artísticos”, escreveu no pedido enviado ao TCE.
