Guedes defende desvincular, desindexar e descarimbar despesas do Orçamento

RIO E BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, nesta quinta-feira, a proposta que chamou de “Plano 3D”, que seria desvincular, desindexar e descarimbar as despesas do Orçamento. Segundo ele, mais de 90% das despesas são carimbadas, ou seja, não há forma de manejar e redirecionar os recursos.

Guedes também criticou a repercussão do bloqueio do Orçamento, em que três ministérios (Desenvolvimento Regional, Saúde e Cidadania) concentraram 88,5% do contingenciamento de R$ 2,6 bilhões anunciado pelo governo no fim de setembro.

— Todo mundo fazia críticas ao orçamento secreto. Agora fizemos um bloqueio temporário justamente dessas despesas. Aí, quando você corta, dizem: “Estão cortando o orçamento secreto”. Estamos examinando exatamente para não atingir o Farmácia Popular e programas dos ministérios, aí reclamam que estão cortando — criticou o ministro, em coletiva na sede da Confederação Nacional de Comércio (CNC), no Rio, após reunião com o presidente da entidade e empresários.

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Demora de 18 dias

O Ministério da Economia demorou 18 dias para detalhar o bloqueio orçamentário. E os dados, revelados primeiro pelo site de notícias g1, só foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), rompendo uma tradição de transparência da pasta comandada por Guedes.

— Esse tópico de desindexar e desvincular é um tópico que foi analisado quando chegamos ao governo, em 2019. Estamos estudando toda a arquitetura fiscal. (…) O espírito do teto (de gastos, que limita o aumento das despesas da União) está sendo preservado, mas ele foi mal construído no caso de comandos institucionais consistentes — comentou o ministro.

Guedes lembrou que foram realizados gastos fora do teto para enfrentamento à pandemia, e admitiu que mudanças no arcabouço fiscal poderiam ser apresentadas após o segundo turno em caso de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

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— O arcabouço fiscal incorporaria ao protocolo fiscal brasileiro as medidas que nós fizemos e que foram mal interpretadas porque não foram percebidas corretamente. Vamos supor que eu venda uma empresa estatal e queira transferir esses recursos para os mais pobres. Ou seja, eu estou reduzindo o estado e não aumentando o gasto. Mas hoje eu não consigo fazer isso, porque senão eu furo o teto. Então, o teto está mal construído, é burro — disse ele.

Guedes disse ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “percebeu” a importância da discussão sobre desvinculação e desindexação, mas que essa é uma longa discussão política.

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Segundo o ministro, a desindexação poderia ser uma “salvação” e que já há uma proposta de emenda à Constiuição (PEC) em estudo sobre o tema:

— Precisamos colocar mais inteligência e mais política nos orçamentos em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação e indexação que pode ser inadequada — afirmou o ministro, completando: — A desindexação pode ser a salvação, por isso estamos botando numa PEC de teto esses consertos. Ou seja, se tiver uma guerra, você aperta o botão e abre o teto. Você não está inchando o governo. Essa é a PEC do marco fiscal mais amplo. Essa PEC está em estudos e vai ser politicamente analisada. O presidente Arthur Lira acha isso correto.

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Orçamento engessado

O orçamento federal é bastante engessado. Cerca de 93% das despesas são “carimbadas” – ou seja, já tem definição de uso e não podem ser remanejadas – e só os 7% restantes são para gastos livres e investimentos, as chamadas despesas discricionárias. As emendas de relator, que têm o código RP9, não têm execução obrigatória e estão nessa categoria, disputando recursos com as demais ações do governo.

Como a fatia do orçamento destinada para as emendas de relator cresceu — somam R$ 16,5 bilhões neste ano —, esses recursos acabam compondo o orçamento dos ministérios.

Na prática, é como se o recurso do RP9 invadisse o espaço de despesa discricionária das pastas. Nesse caso, o governo abre mão do ‘direito’ de indicação do gasto público para o parlamentar. O espaço para gasto livre é o mesmo, mas a emenda parlamentar, embora não seja de execução obrigatória, acaba tendo um efeito de “mpositividade política”.

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Se o pagamento dessas emendas disputa espaço com os demais gastos do governo, pode ocorrer de indicações dos parlamentares consumirem verbas de programas públicos mais importantes. E em relação a essas indicações, há pouca transparência.

— Temos um mecanismo institucionalizado, que é o orçamento secreto, que tem esse nome não à toa. Não existe uma justiça distributiva na hora de pensar esses recursos, muito menos priorização por caráter de urgência. É importante que o governo, na hora de executar as programações orçamentárias, explicite como e onde estão sendo feitos os cortes. Se não faz, isso é péssimo, não só do ponto de vista da transparência — diz Juliana Damasceno, analista da Tendências Consultoria.