Pronampe com novas regras e alternativas de crédito O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que ampliou o prazo de pagamento do Pronampe (Programa Nacional de Apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para até 72 meses, dois anos a mais que o limite anterior, de 48 meses.
Com limite de contratação de até R$ 150 mil por CNPJ, as taxas de juros, de aproximadamente 19% ao ano não foram alteradas, e são reguladas pelo Ministério da Economia. Todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.
Tire suas dúvidas sobre o Limpa Nome do Serasa
Uma alternativa aos bancos, porém, são cooperativas e fintechs, que costumam oferecem outras opções de financiamento para pequenas empresas. Veja dicas!
Como conseguir o Pronampe? Os recursos do programa são disponibilizados para microempresas com faturamento bruto de até R$ 360 mil ao ano; empresas de pequeno porte, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões; microempreendedores individuais; e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Para obter o empréstimo, é necessário compartilhar com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito por meio do e-CAC, no site da Receita Federal, clicando em “autorizar o compartilhamento de dados”.
Saiba como consultar situação de CPF
Ao concluir o compartilhamento das informações, o empreendedor estará apto a negociar o empréstimo. Caso a instituição financeira não esteja listada na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empreendedor deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Quais são as condições para pedir crédito? Empresas podem conseguir empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento. Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.
Além disso, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios durante a pandemia de covid-19 e, em 2021, se tornou uma política pública permanente do governo federal.
Os contratos em aberto poderão ser beneficiados com a nova medida. A MP publicada em outubro possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo a estas a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.
Motivos da negativação do seu nome no Serasa
“A novidade auxiliará a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pela Covid-19, preservará empregos e reduzirá a demanda de amparo por trabalhadores desempregados. Com as mudanças, as empresas contribuirão para uma melhor velocidade na retomada econômica pós-covid-19”, disse o Ministério da Economia, em nota.
Outras opções
Apesar de o Pronampe ser interessante para pequenos empresários, muitos negócios não atendem às exigências do programa. Há também casos em que o programa não atende as demandas atuais dos negócios.
Veja algumas linhas oferecidas por cooperativas de crédito:
Sicredi
- Crédito de até R$ 2,5 milhões
- Taxa de juros a partir de 1,50%
- Prazo de pagamento em até 36 meses
Sicoob
- Taxa a partir de 0,45%
- Pagamento a partir de 24 meses
- Limite de operação de R$ 50 mil (por cooperado)
Fintechs também oferecem opções de tomada de crédito para empresas com menos burocracia.
O procedimento é feito pela internet, e todas as taxas são simuladas. Conheça algumas delas:
Avante
- Crédito até R$ 35 mil
- Juros de 2% a 5,4% ao mês;
- Não precisa de CNPJ
BizCapital
- Juros de 1,99% a 6,99% ao mês
- Pagamento em até 24 vezes
- Empréstimos de até R$ 400 mil
Geru
- Parcelas em até 36 vezes
- Não precisa apresentar garantias
- Taxas de juros de 2% a 8,2%
Nexoos
- Taxas entre 1% e 2% ao mês;
- Até 24 meses para pagar
- Exige faturamento anual acima de R$ 500 mil – Fonte: Economia Uol
